Ministro do STF arquiva inquérito contra Michel Temer

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu arquivar inquérito contra o vice-presidente Michel Temer por suspeita de participação em um esquema de cobrança de propina de empresas donas de contratos no porto de Santos (SP).

A decisão segue recomendação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Segundo ele, o Ministério Público Federal em 2002 já havia se posicionado sobre o caso e determinado o arquivamento do processo por considerar que não havia indícios de participação de Temer.

O vice seria investigado por crimes de corrupção ativa e corrupção passiva.

Na prática, a decisão do ministro não poderia ser diferente e apenas formaliza o fim do inquérito, já que caberia a Gurgel decidir pela continuidade das investigações ou simplesmente não seguir em frente.

"Ante a manifestação do titular da ação penal no sentido de não terem vindo à balha, após o arquivamento da investigação anterior, novas provas, revela-se imprópria a sequência do inquérito neste tribunal", diz a decisão de Marco Aurélio.

Em 2006, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar se Temer teria recebido propina de empresas detentoras de contratos da Companhia Docas do Estado de SP, que administra o porto de Santos.

Os pagamentos, segundo o inquérito, ocorreram na gestão de Marcelo de Azeredo (1995-1998), investigado conjuntamente com o vice, e indicado para o cargo pelo PMDB paulista.

Para Gurgel, no entanto, os novos indícios apontados pela Polícia Federal não justificam a reabertura do caso.

Segundo o procurador-geral, as diligências realizadas estavam relacionadas a Azeredo.

Na sua decisão, Marco Aurélio afirma que o caso deve voltar para a Justiça Federal em Santos para a análise da situação de Marcelo de Azeredo.

O processo tinha sido encaminhado ao Supremo porque o vice-presidente tem foro privilegiado.

A investigação começou em 2000, quando a ex-mulher de Azeredo entrou com processo de separação na Vara da Família em Santos.

Nesse processo cível, ela juntou planilhas e documentos que indicavam, de acordo com o inquérito, o pagamento de propina.

Ao comentar a denúncia, o vice-presidente, Michel Temer, negou que tenha recebido qualquer tipo de propina e disse que nunca teve relações próximas com o ex-presidente da Codesp.