AMM vai lançar livro sobre Lei Kandir hoje em Brasília

A Associação Mato-grossense dos Municípios vai lançar nesta terça-feira (10), em Brasília, o livro A Lei Kandir e o Enfraquecimento dos Municípios. A obra, que foi idealizada e elaborada pela equipe técnica da AMM, é um estudo que surgiu da preocupante realidade dos municípios, que acumulam sucessivas responsabilidades sem a devida contrapartida financeira. O lançamento será às 11 horas, no Royal Tulip Alvorada (SHTM – Trecho 1, Conjunto B, Bloco C – Brasília – DF). A publicação será lançada durante a XIV Marcha a Brasília, um dos principais eventos municipalistas nacionais.

A AMM está mobilizando prefeitos, parlamentares e demais autoridades para o lançamento do livro, que apresenta um panorama sobre as perdas dos municípios com a lei Kandir, criada em 1996. A lei isenta do ICMS as mercadorias destinadas à exportação e os serviços prestados para pessoas físicas ou jurídicas no exterior. A legislação desobrigou o exportador a pagar o imposto e isso, na prática, representou perdas para os municípios, que há muito tempo perderam autonomia financeira.

Apesar dos vários estudos que apontam as perdas de estados e municípios após a vigência da lei, é difícil chegar a um valor exato. Porém, se for aplicada a alíquota de 13% do ICMS nas estimativas de exportações de produtos primários e semielaborados para 2011, estima-se uma perda de cerca de R$ 22 bilhões. “O orçamento do governo federal para 2011, no entanto, prevê uma compensação a estados e municípios de somente R$ 3,9 bilhões, um valor bem distante do que os entes federados poderiam receber”, assinalou o presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá. A publicação traz um diagnóstico das exportações brasileiras, que se comparada com o total mundial de exportações, ainda apresenta um desempenho tímido.

O lançamento do livro integra o  plano de trabalho da atual diretoria da AMM, que tem entre suas metas ampliar o repasse de informações aos prefeitos para que os municípios não percam recursos e nem oportunidades.

O livro será também lançado em Cuiabá, no auditório da livraria Janina, no shopping Pantanal, no dia 19 de maio, às 19 horas.