Cinco projetos de lei foram aprovados durantes a 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sinop, além de três moções de aplausos e 18 indicações.
Vereadores aprovam 26 matérias. Outras seis vão para as comissões

Entre os projetos de lei, dois de autoria da mesa diretora, que concedem reposição salarial aos servidores e vereadores do Poder Legislativo de Sinop. Os demais projetos de lei aprovados são de autoria do Poder Executivo, que o autorizam a reajustar, a título de reposição salarial, todas as referências constantes da tabela de vencimentos dos servidores públicos dos órgãos da Administração Pública do município, Anexo V da Lei 568/99 e posteriores alterações; todas as referências constantes da tabela de vencimentos de cargos do Previ-Sinop dispostos na Lei nº 937/2006 e suas alterações posteriores; e todas as referências constantes da tabela de vencimentos do quadro de provimento efetivo e comissionado do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (Saaes).

Das quatro moções de aplausos que estavam na pauta, três foram aprovadas -dos vereadores Gilson de Oliveira e Mauro Garcia aos membros da equipe de combate e controle da dengue, pela ótima atuação em nosso município; da vereadora Leozenir Severo à TV Nazaré de Sinop; e do vereador Ademir Bortoli à empresa Agro Norte Pesquisa e Sementes – e uma foi retirada de pauta - do vereador Fernando Assunção ao ex-prefeito Nilson Leitão, pela construção do Centro de Eventos Dante de Oliveira.

Já o projeto de lei complementar 003/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais da educação pública básica municipal, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado para análise das comissões competentes, assim como outros dois projetos de lei dos parlamentares, sendo um da vereadora Leozenir Severo - que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação de nome, função e foto dos funcionários que prestam serviços de segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e similares – e um do vereador Ademir Bortoli – que dispõe sobre a publicação em órgão da imprensa e em meios eletrônicos, dos nomes das pessoas beneficiadas dos programas sociais de renda mínima dos governos municipal, estadual e federal. Ainda, foram para as comissões outro projeto de lei complementar do Poder Executivo, que promove alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município; e dois projetos de lei do Executivo, que autoriza o desmembramento e posterior doação ao Saaes de imóvel urbano para construção e implantação de estação elevatória de esgoto e que dispõe sobre a inclusão de Natureza de Despesa em Ação do Plano Plurianual no valor de R$ 5,210 milhões, suplementado e reduzido se necessário.

Confira o resumo da 14ª Sessão Ordinária no link http://www.camarasinop.mt.gov.br/index.php?mega=documentos&cat=Resumo.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Sinop será realizada no dia 09 de maio, a partir das 19h30, no plenário do antigo prédio da Câmara, na Rua das Avencas, 1481, Centro, e é aberta a toda a comunidade.