A Procuradoria da Câmara Municipal do Rio considerou legítimo o pedido de estorno dos quatro vereadores que não concordam com o reajuste de 61,8% no salário - saltando de R$ 9.288 para R$ 15 mil. Mas o fato pode se transformar numa grande saia justa. O presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), espera, "por uma questão de coerência", que os parlamentares devolvam o dinheiro referente a aumentos desde 2007. O montante pode representar, com correção monetária, cerca de R$ 100 mil no bolso de cada vereador.
"Não tem lógica se eles quiserem o estorno só referente ao último reajuste. Se eles consideram inconstitucional esse aumento, então o anterior, que segue a mesma lógica, também é. Preza o bom senso que a devolução aconteça integralmente", afirmou Jorge Felippe. O parlamentar explicou que o acréscimo deste ano se baseia na Lei Municipal 4852, de 9 de junho de 2008, que previa reajuste do salário dos vereadores desta legislatura para 75% do valor recebido pelos deputados estaduais. Em 2007, o salário passou de R$ 7.155 para R$ 9.288, cumprindo a Lei 3.838, de 2004, que estabelecia também 75% dos subsídios dos parlamentares da Alerj.
O vereador Eliomar Coelho (PSOL), que foi um dos que pediu o estorno, continua firme no posicionamento de não aceitar o aumento. "Isso só poderia acontecer no fim da Legislatura. Não tem a menor lógica", reclamou ele. A vereadora Teresa Bergher (PSDB), que também pediu para devolver o dinheiro, argumentou que os reajustes de 2007 e deste ano não podem ser comparados, porque o último leva em consideração um acréscimo no salário dos deputados federais que só pode valer para a próxima legislatura, e não nesta.
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