TCE julga processo contra MPE e Saúde nesta 3ª

 A pauta de julgamento desta terça-feira (26) conta com 189 processos relacionados às contas anuais, denúncias, representações externas e internas, recursos, consultas e atos de aposentadoria e pensões. Entre os balanços anuais, os conselheiros do Tribunal de Contas vão analisar a execução orçamentária de 2010 do Consórcio de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Médio Araguaia.

Devido à suposta irregularidade na licitação Nº 39/2009 (modalidade pregão presencial), o Pleno irá julgar uma denúncia contra a Secretaria de Estado de Saúde. A Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público Estadual) também foi denunciada ao TCE em razão de suspeitas referentes à execução do contrato Nº 050/2008 para fornecimento e instalação de equipamentos de ar condicionado nas promotorias de Justiça da Comarca de Cuiabá.

A Ouvidoria Geral e Secretaria de Saúde de Cuiabá, bem como as prefeituras de Diamantino, Juína e Jaciara foram representadas junto ao Tribunal, sendo quatro dos cinco processos relacionados à contratos.

Consta na pauta ainda quatro consultas envolvendo questões sobre participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados de empresas estatais, aplicação dos princípios da ponderação, da razoabilidade e da proporcionalidade para instauração de procedimento simplificado e prazo prescricional de tributos.

O início das deliberações plenárias está marcado para 8h30. O julgamento pode ser acompanhado ao vivo pela TV Assembléia ou pelo Portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br. Trinta minutos depois de julgado, vídeo de cada processo já pode ser acessado também pelo Portal, no link Julgamento.