Terminam hoje as inscrições para vaga de juiz do TRE-MT

Termina nesta segunda-feira o período de inscrições para as vagas de juiz membro substituto e juiz membro, ambos categoria jurista, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Os Editais de números 1/2011 e 2/2011 do Departamento do Tribunal Pleno, que tornaram públicas as vagas, foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico nº 8547, de 12 de abril de 2011.

Somente poderão se inscrever os advogados que estiverem no efetivo exercício da profissão e possuírem dez anos consecutivos ou intercalados de práticas forenses. Os pedidos de inscrições deverão ser entregues no Protocolo-Geral do Tribunal de Justiça, juntamente com cópias do curriculum vitae e da certidão negativa relativa a processos disciplinares instaurados no Conselho de Ética da OAB, seccional de Mato Grosso, onde o candidato deverá ser inscrito.

O interessado deverá comprovar ainda o efetivo exercício da advocacia pela inscrição na OAB, acompanhada das certidões de distribuições dos juízos ou tribunais, ou relação fornecida pelos terminais eletrônicos do andamento dos feitos, até a data da inscrição, ou ainda por documentos que atestem a prática de atos privativos previstos no Estatuto da Advocacia. O candidato também deve apresentar certidões negativas de ações cíveis e criminais do foro estadual e federal da comarca do seu domicílio.

Decorrido o prazo de inscrição, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, determinará a publicação no Diário da Justiça Eletrônico da relação dos candidatos inscritos, para impugnação, no prazo de 48 horas, por parte de qualquer interessado. Na sessão de escolha, antes do início da votação, o presidente poderá facultar a palavra a qualquer dos candidatos, por 10 minutos, podendo inclusive ser arguido por qualquer membro da Corte sobre assuntos pertinentes ao cargo a ser ocupado