CPI das Hidrelétricas aprova 1ª oitivas e ampliação do foco das investigações

No próximo dia 12 de maio, às 15 h, na sala das Comissões, a CPI das Hidrelétricas inicia as suas primeiras oitivas. A definição saiu na primeira reunião ordinária da comissão na manhã de quarta-feira, dia 20. Na ocasião, a CPI também aprovou outros encaminhamentos, como requerimentos e a ampliação das investigações para a transmissão e distribuição da energia pela empresa concessionária do serviço, Rede Cemat.

Os primeiros a serem ouvidos pela CPI serão o presidente do Sincremat (Sindicato de Construção, Geração e Transmissão de Energia), Fabio Garcia; o presidente AAMA (Associação dos Analistas da Secretaria do Meio Ambiente), Júlio César de Pinheiro; o diretor da Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) e representante da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em MT, Pedro Paulo Nogueira; o ex-diretor técnico do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Carlos Barros; e o secretário do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), José Valter.

 Além da definição dos primeiros nomes a serem ouvidos pela CPI das Hidrelétricas,  a comissão também debateu a ampliação do foco. Foi sugerido e aprovado que a comissão busque informações sobre a transmissão, distribuição de energia pela Rede Cemat. Agora, a proposta de ampliação do foco de investigação deverá ser colocado em votação no plenário pelos demais parlamentares.

 Na  reunião, também, foi aprovado o requerimento para que a assessoria jurídica da SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) diga se emitiu parecer ou se consultou a PGE Procuradoria Geral do Estado) sobre a liberação das licenças para construção das usinas hidrelétricas e  PCH’s (Pequenas Centrais Hidrelétricas), tendo como base as Leis Complementares 38 e 70, pelas quais a secretaria justifica  o descumprimento do artigo 279 da Constituição Estadual. Este artigo é o que obriga que todos processos de licenciamento estão sujeitos à aprovação da Assembleia Legislativa.

 Outro requerimento semelhante foi aprovado e dirigido à PGE. “A CPI quer saber da PGE se ela recebeu da Sema a solicitação para elaboração de algum parecer sobre essa questão, pois todos os projetos de licença devem passar pelo crivo da Casa, conforme o artigo 279 da Constituição Estadual. Porém, a Sema enviou apenas o acima de 30 MW se baseando em duas Leis Complementares (38 e 70), como o próprio nome diz vem para complementar e não contrapor ou ferir a constituição. Então, queremos saber se a PGE foi consultada ou não”, justificou o presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS). 

 A CPI definiu, ainda, uma análise criteriosa pelos técnicos contratados pela comissão em todos os empreendimentos da Schuringschuring; Garças Energia e Participações; Águas de Pedras Energia, que está construindo a maior usina de Mato Grosso, no Salto Dardanelos, em Aripuanã; Duplo Onze Sociedade Brasileira e Participações e Energia Renováveis; Ammaggi Energia e Agropecuária Ammagi; Geroeste; e PCHs de Canoa Quebrada, Pequi e Faveiro. 

 Percival afirmou que se comprovada as ilegalidades na liberação das pequenas hidrelétricas e das usinas hidrelétricas podem ser anuladas as concessões de exploração. “Vamos trabalhar de forma transparente, determinada e seguindo todo ritual para que esse trabalho possa resultar em critérios, regras claras e renda para comunidade em que estiver instalada, bem como popularizar essa discussão e devolver a riqueza para o povo de Mato Grosso".
 
De acordo com o relator da CPI, Dilmar Dal’bosco (DEM), em todo estado existem pouco mais de 200 autorizações, mas a Assembléia Legislativa aprovou apenas 12. As primeiras PCH’s e usinas hidrelétricas que passarão por uma varredura em seus processos e liberação de licenças pelos técnicos da CPI foram escolhidos de forma aleatória. Segundo ele, não há perseguição política a nenhum segmento.
 
“Estamos buscando informações e já solicitamos à Sema todos os documentos das PCH’s e usinas hidrelétricas em Mato Grosso”, lembrou Percival, acrescentando que A CPI  já requereu também informações da Aneel sobre o inventário do potencial hídrico do estado “e vamos pedir, também, cópias das autorizações concedidas às construções das usinas e das pequenas usinas”.