Os governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão reunidos em Brasília nesta terça-feira (17) para tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Eles mobilizam suas bancadas para rejeitar o projeto de resolução que muda as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O governo federal propõe alíquota de 4%, mas os governadores querem regras claras para compensar a perda na arrecadação do ICMS, principal fonte de recursos dos Estados.
Além disso, os governadores esperam legitimar os incentivos fiscais já concedidos e acabar com a unanimidade exigida para as decisões do Confaz. A mobilização também ocorre no Supremo Tribunal Federal.
O governador Silval Barbosa (PMDB) e sua comitiva participam deste debate e de outras audiências no Congresso Nacional com governadores e com integrantes do governo federal. No entanto, a Secretaria de Comunicação do governo do Estado (Secom) não soube informar a agenda do governador para o restante do dia.
Segundo informações obtidas junto ao gabinete do deputado Carlos Bezerra (PMDB) Silval terá tem audiência com o presidente do Incra, Carlos Guedes, para tratar da regularização de terras da região do Araguaia.
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