Projeto pede receita feita em computador com fonte arial tamanho 12. Vereador quer que médico seja punido se não cumprir determinação.
Vereador de Fortaleza quer proibir letra "garrancho" em receita médica

O vereador de Fortaleza Joaquim Rocha (PV) apresentou na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei para evitar "letra de médico ilegível" em receitas médicas. De acordo com o projeto, as receitas devem ser feitas em computador, com fonte arial, tamanho 12. Segundo o vereador, o objetivo da proposta é facilitar o entendimento do paciente e farmacêutico na hora de ler a prescrição médica no momento de obter os medicamentos.


 

O parlamentar diz em sua justiuficativa que o entendimento da caligrafia do médico é, muitas vezes, uma "tarefa árdua" para farmacêuticos e pacientes na hora da compra ou aquisição de remédios. “A legibilidade das receitas é um direito do cidadão. Os ‘garranchos’ dos médicos ainda são motivos de dor de cabeça entre farmacêuticos e pacientes”, explica Joaquim Rocha.


 

Segundo o documento, fica vedado ao médico receitar ou atestar, de forma secreta ou ilegível, quaisquer documentos médicos em posto de saúde no Município. Caso o médico não cumpra as regras, a proposta prevê que ele pode ser denunciado ao Conselho Regional de Medicina (CRM), e poderá sofrer algum tipo de penalidade, como advertência, censura e até a cassação do registro.