AMM vai orientar servidores municipaissobre mudanças nos critérios do ICMS

A Associação Mato-grossense dos Municípios vai realizar nos dias 26 e 27 de abril, no auditório da instituição, dois eventos dirigidos a servidores da área tributária dos municípios. No dia 26, das 14h às 18h30, será realizado o Curso sobre Composição do Índice do ICMS. O evento tem o objetivo de preparar os servidores municipais visando as discussões que ocorrerão, em breve, sobre as mudanças nos critérios do cálculo do índice de participação dos municípios no imposto. O curso é destinado aos secretários municipais de Fazenda, técnicos da área tributária das prefeituras e técnicos das áreas afins da Assembleia Legislativa e da AMM. O instrutor será o superintendente da AMM, Mauricio Munhoz.

Ainda no dia 26, as 19 horas, terá início o seminário Redesim e seus Reflexos Econômicos e Financeiros nos Municípios. A realização é do Governo do Estado, Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia e da AMM, com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Secretarias de Estado de Fazenda, Meio Ambiente, Segurança Pública, Junta Comercial, Secretaria da Receita Federal e Sebrae. 

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim foi criada pela Lei nº 11.598 de 03/12/07 com o intuito de simplificar e integrar o processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

“Um dos objetivos do seminário é conscientizar servidores públicos estaduais e municipais sobre a importância dos princípios norteadores da rede nacional”, explicou o presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá. Além disso, o evento visa orientar entidades públicas estaduais e municipais sobre a elaboração e implementação de normas legais e/ou administrativas compatíveis com os princípios de simplificação da rede; propor a eliminação de procedimentos administrativos desnecessários no registro e legalização de empresas na esfera estadual e municipal, além de estimular a adoção de padrões mínimos de segurança e ordenamento territoriais conforme a realidade de cada unidade da federação.