MPE promove audiência pública para verificar cumprimento da "Lei das Filas"

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso promoverá nesta segunda-feira (18.04), às 19h, em Barra do Garças, audiência pública para verificar junto à população se as agências bancárias da cidade estão cumprindo a "lei da fila". O MPE quer saber se os atendimentos nessas instituições estão sendo realizados no prazo máximo de 15 minutos, conforme determina a legislação. O evento, sob a coordenação do promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, ocorrerá no auditório da Câmara Municipal.

De acordo com o promotor de Justiça, em 2008, foram propostas duas ações civis públicas, uma contra o Banco Bradesco a outra contra o Banco do Brasil, para assegurar o cumprimento da "lei das filas". Na ocasião, a Justiça acatou o pedido do MPE e concedeu as liminares pleiteadas, mas o problema ainda não foi resolvido em sua totalidade.

“Os bancos efetuaram algumas reformas estruturais e agora estão propondo um acordo. Por conta disso, decidimos promover a audiência pública para ouvir da própria população quais seriam os melhores termos para constar neste acordo”, adiantou o promotor de Justiça.

Em Barra do Garças, além do bancos do Brasil e Bradesco, existem agências do HSBC, Itaú, Caixa Econômica Federal, Sicoob e Sicred. Representantes de todas essas instituições e população em geral estão sendo convidadas para participar da discussão.