Aécio sugere mudanças na proposta de Sarney sobre as MPs

Em um embate com o governo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugeriu nesta quarta-feira mudanças na proposta do senador José Sarney (PMDB-AP) que limita os poderes da Câmara na análise de medidas provisórias.

Apesar de manter as restrições aos deputados, Aécio apresentou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) relatório em que defende que as MPs só tenham força de lei depois de serem aprovadas por uma comissão de deputados e senadores.

Pela atual legislação, as MPs já entram em vigor imediatamente depois de serem editadas pelo presidente da República. Se a proposta de Aécio prosperar no Senado, a comissão mista terá três dias úteis para decidir se a medida pode ou não vigorar.

"A medida provisória deve ser exceção, e não regra, como infelizmente continua a ocorrer hoje. Vamos recolocar o Congresso na posição de independente e ativo, e não dependente de um outro Poder", disse Aécio.

Senadores governistas ficaram irritados com o relatório do tucano. "Essa proposta inviabiliza a edição de MPs. É preferível extinguir a medida provisória. A oposição que apresenta matéria dessa não espera ser governo nos próximos anos sob pena de não ter nenhuma viabilidade", disse o senador José Pimentel (PT-CE).

Com a polêmica, a CCJ adiou a análise do texto depois de pedido de vista coletiva dos senadores. A proposta de Aécio volta à pauta da comissão na próxima quarta-feira. O tucano disse que vai manter o texto, mesmo depois do protesto dos governistas.

"Apenas seguimos a Constituição, que determina que a MP deve cumprir aos requisitos de relevância e urgência. Os governos são passageiros, mas as instituições não devem ser. O que estou fazendo é propondo o fortalecimento do Poder Legislativo."

MUDANÇAS

A PEC (proposta de emenda constitucional) apresentada por Sarney fixa o prazo máximo de 55 dias para que a Câmara vote uma MP. Depois desse prazo, o texto deve seguir para a análise do Senado --mesmo que não tenha sido aprovado pelos deputados.

No modelo atual, o Congresso tem 120 dias para votar a medida provisória, mas a Constituição não estabelece um prazo máximo para que o texto fique na Câmara, onde as MPs começam a tramitar. Na maioria dos casos, o texto chega para a análise do Senado às vésperas de perder a validade --o que não permite à Casa fazer uma ampla discussão sobre a MP.

Aécio modifica os prazos em seu relatório, ao sugerir 60 dias para a Câmara analisar a MP e outros 50 dias para o Senado. Os 10 dias restantes de tramitação seriam dedicados para a Câmara votar eventuais emendas à MP apresentadas pelos senadores.

Outra mudança na PEC de Sarney é a determinação para que a MP perca a validade se não for aprovada no tempo previsto por uma das Casas. O tucano ainda sugere, em seu relatório, que a medida provisória deve ser transformada em projeto de lei para ser votada em regime de urgência se não for admitida pela Câmara ou Senado.