TJ acata pedido do Sintep/MT e determina posse imediata de concursada

O desembargador José Tadeu Cury concedeu liminar que dá direito à posse e nomeação imediata de Janaina Fernandes de Souza Leite, única aprovada para o cargo de Apoio - Nutrição no município de Acorizal, a 59 km de Cuiabá. A solicitação foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) por meio de mandado de segurança.

O mandado foi impetrado contra a omissão do governador Silval Barbosa em nomear candidatos aprovados no pleito e está baseado no entendimento de que ao realizar concurso público, o Estado deve convocar pelo menos a quantidade de vagas ofertadas. O Sintep/MT provou que no município existem contratados para o mesmo cargo.

Com a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), resta agora ao Poder Executivo nomear e empossar a concursada.