Mesmo investigada, OS vai gerenciar Hospital de VG

Mesmo investigada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte e de Alagoas, o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) teve a proposta técnica apresentada e aprovada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), sendo a entidade selecionada para gerenciar, operacionalizar e executar serviços de saúde no Hospital Metropolitano de Várzea Grande. O resultado foi divulgado, na tarde desta segunda-feira (04), em Cuiabá, pela Comissão de Licitação Permanente da SES. Conforme o cronograma, a homologação do resultado com assinatura de contrato está prevista para o próximo dia 19 de abril, depois de transcorrido o período de recurso. A Pró-Saúde, empresa concorrente de São Paulo, que não cumpriu com todas as exigências em relação à documentação, tem cinco dias para apresentar recurso.

“Encerrada a análise de todos os documentos e realizado o julgamento, declaramos que a proposta apresentada pelo Ipas atende os critérios e parâmetros estabelecidos no edital de Seleção nº 001/SES/MT/2011”, diz trecho da ata lido pela presidente da Comissão de Licitação da SES, Karen Rubin. Nenhum representante das entidades concorrentes esteve presente a divulgação do resultado, no auditório da Escola de Saúde de Mato Grosso. O resultado será publicado no Diário Oficial e também no site da SES (www.saude.mt.gov.br).

O prazo para recursos vai de 05 a 11 de abril e a análise destes recursos acontecerá entre os dias 12 e 18 de abril. No dia 19 de abril a SES irá divulgar a homologação do resultado final. Após assinatura do contrato, a OSS terá aproximadamente 45 dias para fazer a aquisição de equipamentos, contratação de pessoal, e também para estabelecer a data de abertura, que deve ocorrer no início de junho. O Hospital Metropolitano de Várzea Grande, construído no bairro Cristo Rei, terá 62 leitos, dos quais 52 são na enfermaria e dez na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). O hospital será referência no atendimento de ortopedia, traumatologia e cirurgias gerais, contribuindo para desafogar a demanda nos pronto-socorros de Cuiabá e de Várzea Grande.

Na última quinta-feira (31), o secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, a deputada estadual Luciane Bezerra (PSB), da comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, técnicos da saúde da SES e representantes do legislativo e da prefeitura de Várzea Grande visitaram unidades de saúde na capital, Recife, e na região metropolitana onde disseram “ ter comprovado a eficiência do modelo”.

O Ipas, conforme o Gazeta Digital já informou, é investigado pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte e de Alagoas. Entre as denúncias que pesam contra o Ipas naqueles estados estão diversas irregularidades no processo de sua escolha e contratação para gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento do Pajuçara (UPA do Pajuçara). O Ministério Público também contesta fatos como ilegalidades no processo de qualificação do Ipas, a falta de publicidade; e a ausência de natalenses no Conselho de Administração do Ipas.

Na Ação Civil Pública (ACP) assinada por quatro promotores Justiça das áreas de Saúde e Patrimônio Público, e divulgada em novembro do ano passado, é pedida “a imediata desqualificação judicial do IPAS como organização social”.

Outra ação também contra o instituto interposta pelo MPE/RN em 2010, era para cancelar o contrato onde o Ipas iria operacionalizar a gestão e a execução de ações e serviços de saúde prestados pelo novo hospital municipal Dr. Clodolfo Rodrigues, de Santana do Ipanema, em Alagoas. Em nota oficial emitida no dia 8 de junho de 2010, o promotor do Patrimônio Público, Afonso de Ligório Bezerra Júnior, antecipou que considerava inconstitucional a lei municipal que autoriza a terceirização. Além disso, os movimentos sociais iriam entrar na Justiça para pedir a anulação do contrato.

De acordo com o promotor Afonso de Ligório, a lei municipal nº 6.108, aprovada em 02 de junho de 2010, que permite a contratação de OS é inconstitucional, porque não garante a predominância do poder público e da sociedade civil no conselho administrativo da OS. A lei federal que serve de espelho para a municipal na contratação de OS resguarda o controle social garantindo maioria do poder público e da sociedade civil. No caso do instituto pernambucano, a maioria do conselho administrativo seria composta por membros indicados pela própria instituição, o que se assemelha à contratação de uma empresa como outra qualquer e não de uma OS.