Termina prazo para prefeito de VG demitir presidente do DAE

Terminou o prazo de 10 dias concedido pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), para exonerar o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Evandro Gustavo Pontes da Silva, e também o diretor da autarquia, Fillipe Augusto Viecili. Caso não cumpra a notificação recomendatória da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, Walace também será acionado judicialmente.

 

Ainda não há um posicionamento do prefeito sobre o assunto, mas tudo indica que ele irá cumprir a notificação e exonerar os servidores que não se desligaram de suas empresas particulares, prática vedada pela lei, que determina que pessoas que assumam cargos públicos se afastem das atividades empresariais. Quem deverá assumir a presidência do DAE interinamente é diretor financeiro da autarquia, Zalandes Santiago, até o prefeito indicar outro nome.

 

A prática configura em ato de improbidade administrativa e se o prefeito permitir a continuidade dessa situação mesmo depois do alerta do MPE, também poderá ser acionado na Justiça como réu. A Lei Municipal número 1164 de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande) também proíbe tal prática.

 

Evandro é dono de uma gráfica. Existem denúncias de que sua empresa tinha privilégios nas licitações envolvendo a Prefeitura de Várzea Grande desde o ano passado. Agora, a promotora de Justiça questiona, também, o fato dele ter contratado seu sócio Fillipe Augusto Viecili. Para o MPE, a atitude adotada pelo gestor feriu os princípios da administração pública, em especial o da moralidade administrativa. Os dois gestores são sócios.

 

Fillipe foi nomeado em 31 de janeiro deste ano ao cargo de diretor do DAE, com salário de R$ 2 mil. Já Evandro foi nomeado em 2012 como diretor-presidente da autarquia.