Secretário suspende recebimento de propostas de financiamento rural

O secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, José Domingos Fraga Filho, decidiu suspender temporariamente as novas propostas de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário por parte da Unidade Técnica Estadual (UTE-MT). A suspensão é estimada pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período se assim a secretaria entender necessário.

A decisão do secretário foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circula hoje. A justificativa para esta medida é para que seja feita a normatização das diretrizes e procedimentos operacionais do Programa Nacional de Crédito Fundiário em Mato Grosso.

No entanto, as propostas de financiamentos já protocoladas junto a UTE e ainda não liberadas deverão obrigatoriamente estar acompanhadas de alguns documentos. Entre eles, a Lei municipal autorizando abertura de estradas de acesso, bem como sua manutenção ao assentamento proposto; além de documento assinado pelo chefe do executivo municipal, comprometendo-se a cumprir a lei.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário que oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso ainda é usado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. O financiamento pode tanto ser individual quanto coletivo.