MP avalia ação contra presidente da câmara de Cuiabá

O processo em que o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) está sendo investigado pelo Ministério Público que aguarda conclusão para saber se proporá ou não, ação civil pública por enriquecimento ilícito, improbidade administrativa e violação dos princípios administrativos e que teve pedido de sigilo (dados preservados pelas ouvidoria do Ministério Público do Estado) quanto ao requerente das denuncias, recaem sobre uma empresa e que tem nome de fantasia Documento Gráfica e está instalada em Várzea Grande.

 

A referida empresa teria participado do Pregão Presencial n.o 015/2013, sendo que o contrato formalizado em 01 de fevereiro é o de número 001/2013, por- tanto, o primeiro da atual administração. Foram empenhados em favor da empresa no dia 01 de fevereiro, portanto, um mês após sua eleição e posse como presidente da Câmara Municipal de Cuiabá o montante de R$ 1.655 milhão para prestação de serviços gráficos e fornecimento de materiais de ex- pediente para escritório, sendo que até a data de hoje já foram efetuados pagamentos da ordem de R$ 1.141 milhão, divididos nos meses de fevereiro, março, abril e junho, conforme relatório do Aplic do Tribunal de Contas de Mato Grosso -TCE/MT que faz o acompanhamento cotidiano da atuação dos gestores públicos estaduais e municipais. João Emanuel mandou informar através de sua assessoria que desconhece qualquer tipo de investigação e que adotaria providências com pedido de informações ao Ministério Público Estadual.

 

Também foi informado, que os números e a atuação da Câmara Municipal de Cuiabá como órgão público é transparente e aberto para qualquer cidadão ou órgão de controle externo averiguar e que se necessário prestaria informações e apresentaria o relatório com os serviços executados na parte gráfica ou no fornecimento de material de expediente.

 

A investigação se encontra a cargo do promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin na 13a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probi-dade Administrativa da Capital.