O diretor-executivo da organização não governamental (ONG)Transparência Brasil, jornalista Claudio Abramo, disse que a Lei da Ficha Limpa só existe porque o Judiciário não funciona direito. Em sua opinião, se a Justiça fosse eficaz, não seria necessário criar uma legislação específica. Como isso não ocorre, ele defende a lei. "Não é uma lei para inglês ver. Ela pretende proteger o sistema político e o eleitor da invasão de aventureiros que a política estava sofrendo".
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira que a Lei da Ficha Limpa não pode produzir efeitos nas eleições de 2010. A maioria dos magistrados observou ser inconstitucional o fato de a legislação alterar o processo eleitoral no mesmo ano em que foi aprovada. Ela foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho de 2010, a poucos meses do primeiro turno do processo eleitoral.
A decisão da Suprema Corte de validar a Ficha Limpa apenas a partir das próximas eleições, marcadas para 2012, não deve ser vista como um retrocesso. Para Abramo, o mal maior já foi feito: não resolver a questão na época das eleições no ano passado e ter dado insegurança jurídica ao resultado do pleito.
"A decisão de aplicar a lei apenas em 2012 não significa o fim do mundo. Não há grande problema quanto a isso. O problema ocorreu antes, com o Supremo incapaz de resolver um problema que poderia ter resolvido", afirmou.
Segundo o jornalista, só com o debate a respeito da vigência da lei e as controvérsias que surgiram já ajudaram a depurar candidaturas nas eleições do ano passado e reduziram a presença de candidatos com condenações judiciais. "Isso já é um benefício por si só", disse.
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