Reforma Política: Sugestões de MT serão entregues ao Congresso

Financiamento público de campanha, fim da reeleição e do sistema proporcional na eleição para deputados e vereadores foram os temas mais citados nesta segunda-feira (21.03) durante a Audiência Pública “Perspectivas da Reforma Política”, que reuniu cerca de 200 pessoas na OAB, em Cuiabá.

Representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo se uniram à sociedade civil organizada para debater os onze pontos sugeridos pelo senador Pedro Taques (PDT) e o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), membros das comissões da Reforma Política no Senado e na Câmara Federal.

Palestrantes do evento, o juiz Marlon Reis, presidente de honra do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e a deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), também membro da comissão na Câmara, defenderam que a reforma política é primordial para a construção do conceito de lisura no processo eleitoral brasileiro.

 “O atual sistema eleitoral faz com que os eleitos tenham dívidas maiores com seus financiadores de campanha do que com seu próprio eleitorado”, analisou o juiz Marlon Reis. O magistrado também elogiou a mobilização dos mato-grossenses em torno do assunto. “Nunca vi tanta gente reunida para discutir política”, frisou.

Militante no tema, a deputada federal Luíza Erundina destacou que a reforma só será possível caso a população participe diretamente do debate. “Em 2002, a Câmara Federal instituiu uma Comissão com o mesmo objetivo desta que foi criada hoje, mas nada foi aprovado. Sem a participação da sociedade o Congresso não fará reforma”, disse.

“É impressionante a participação e o interesse da população de Cuiabá sobre o tema. Saio daqui acreditando mais na força do povo. O Congresso não fará a reforma política que vocês estão querendo. Vocês compreendem a reforma e estão lutando por ela”, conclamou Erundina.

O deputado federal Valtenir Pereira avaliou que o debate deve contemplar mecanismos que eliminem o poder econômico do processo eleitoral. “Temos que combater o poderio econômico que desequilibra a disputa. A população deve participar do debate de temas da reforma, como o plebiscito, o referendo e o voto destituinte, para que a ela possa retirar do poder aqueles que tiveram comportamento diferente do que foi proposto na campanha”.

Participação popular

O senador Pedro Taques agradeceu a participação de todos e conclamou a população para dar continuidade ao debate. “Professores, representantes da Cufa, MCCE, ONG Moral, economistas, juízes e sociedade civil. Todos aqui são importantes para fazer com que a reforma política possa promover aquilo que chamamos de democracia participativa. Mais que uma reforma política, precisamos reformar a forma de se fazer política”, concluiu o senador.

Participaram do evento o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Rubens de Oliveira; a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso (PR/MT), Vanessa Cristina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani; o juiz Pedro Francisco da Silva representando a Justiça Federal; o juiz Gonçalo Antunes de Barros representando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT); o procurador Paulo Prado representando o Ministério Público Estadual.

O evento também contou com a presença dos deputados Zeca Viana (PDT), Luciane Bezerra (PSB), Guilherme Maluf (PSDB), Adalto de Freitas (PMDB), Emanuel Pinheiro (PR), vereadores de Cuiabá e Várzea Grande, além de presidentes de diretórios partidários.

Nas próximas semanas serão realizadas audiências em Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Barra do Garças. Ao final das audiências, um documento será elaborado e entregue às comissões da Reforma Política da Câmara e do Senado Federal. Taques e Valtenir defendem que a discussão sirva de subsídio para os trabalhos do Congresso Nacional.

As discussões seguirão a pauta do Senado e da Câmara que, em reuniões marcadas para esta semana, irão analisar quatro temas: suplência de senador; data da posse de chefes do Executivo; adoção do voto facultativo; e reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.

Na Reforma Política, os parlamentares deverão analisar os temas abaixo listados:
1. Sistemas eleitorais
2. Financiamento eleitoral e partidário
3. Suplência de senador
4. Filiação partidária e domicílio eleitoral
5. Coligações
6. Voto facultativo
7. Data da posse dos chefes do Executivo
8. Cláusula de desempenho
9. Fidelidade partidária
10. Reeleição e mandato
11. Candidato avulso