MPE aciona Estado por degradação ambiental das nascentes do Rio Paraguai

O Ministério Público Estadual obteve liminar, nesta sexta-feira (18.03), em ação civil pública proposta contra o Estado de Mato Grosso que garante a efetivação da Área de Preservação Permanente das nascentes do Rio Paraguai, principal rio da Planície do Pantanal Mato-grossense. Embora a APP tenha sido criada há cinco anos, até hoje ela não foi implantada. No local, existem lavouras de soja que chegam até aproximadamente 10 metros das nascentes. No período das chuvas, os agrotóxicos utilizados no plantio dos grãos são levados diretamente para o rio.

A ação civil pública foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino. No documento, além da efetivação da área de preservação ambiental já regulamentada por meio do Decreto Estadual 7596/2006, o MPE requereu o exercício do poder de polícia para paralisar as atividades na região que são potencialmente poluidoras.

O MPE também solicitou ao Judiciário que determine ao Estado a notificar todos os proprietários de terra localizada na Área de Preservação para que apresentem a licença ambiental. As atividades realizadas sem autorização deverão ser paralisadas imediatamente. Entre as propriedades vistoriadas pelo MPE estão a do grupo agropecuário Zortea, atualmente arrendada ao Grupo Vanguarda, e o Argentino O Talher.

“As fotos que acompanham o relatório anexado à ação deixam claro que o desmatamento na cabeceira do Rio Paraguai vai muito além dos índices permitidos, havendo a necessidade imediata de recuperar as áreas já degradadas”, destacou a promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, em um trecho da ação.

Segundo ela, a Promotoria de Justiça encaminhou ofício à Secretaria Estadual do Meio Ambiente questionando sobre as providências tomadas sobre o assunto, mas não obteve resposta. “O que se verifica, na verdade, é a absoluta omissão do Estado de Mato Grosso, que através de sua Secretaria Estadual do Meio Ambiente deixa de dar efetividade a área de proteção ambiental, de suma importância não só para o Estado de Mato Grosso, como também para a Nação Brasileira, que pretende realizar em 2014 a Copa do Pantanal”, afirmou a promotora de Justiça.