MPE vê absurdo em licitação da SAD para 100 mil diárias

O promotor de Justiça, Gilberto Gomes, considerou um absurdo a Secretaria de Administração do Estado (SAD) realizar licitação para a aquisição de 100 mil diárias de hotel sem sequer especificar os eventos em que seriam utilizadas. “O Estado está promovendo uma licitação por lote único de objetos que sequer sabe se vai adquirir, quando e onde vai fazê-lo”, avalia.

Na notificação em que recomenda a suspensão do Pregão Presencial 019/2011/SAD, estimado em R$ 60 milhões, o promotor avalia que o edital abre espaço para a fraude conhecida como “jogo de planilha”, quando determinada empresa, em fase de licitação, oferece uma planilha de preços abaixo de mercado para alguns produtos e serviços, sabendo que eles não serão utilizados pelo Estado.

Nesse caso, segundo Gilberto Gomes, o representante da empresa interessada já está de conluio com algum servidor corrupto, que já lhe informou sobre os produtos e serviços que não serão requisitados. Desse modo, oferta tais produtos por um preço mais baixo que os concorrentes e acaba vencendo o certame licitatório.

“Sua proposta fica com preço total reduzido e lhe garante a vitória, porque em tais licitações o critério de contratação adotado pelo poder público geralmente é o do menor preço global”, destaca o promotor, no documento.

Ele questiona ainda o motivo pelo qual a SAD não dividiu em mais lotes, já que se trata de produtos com especificações distintas. “Nada justifica a licitação agrupada de todos esses itens, pois tecnicamente é possível licitá-los de forma separada, sem que isso implique na destruição do objeto, fazendo-o de acordo com cada projeto a ser desenvolvido”, defende.

O edital possui 391 itens para a contratação de empresa especializada em gestão de eventos, tais como locação de equipamentos, contratação de recursos humanos, compras de produto, prestação se serviços de hotelaria, de cenografia, de decoração temática, de decoração de ambiente, de buffet e alimentação.