Deputados repudiam mudanças na tramitação das MPs

Deputados, incluindo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criticaram nesta terça-feira a proposta feita ontem pelos senadores de mudança no rito das medidas provisórias.

A ideia dos senadores é retirar os chamados "contrabandos" --assuntos que não têm a ver com a matéria da medida-- assim como limitar o tempo da Câmara para analisar cada proposta.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que vai apresentar projeto de resolução que concede aos senadores essas prerrogativas sem que as medidas provisórias tenham que retornar para nova votação na Câmara.

Para Maia, o trâmite não pode ser modificado por tratar de assunto constitucional. "O Sarney deve ter falado isso em um momento de pressão dos senadores", afirmou.

O deputado respondeu a Sarney dizendo ainda que não é verdade que a Câmara apresente mais "contrabandos" do que o Senado. "Essa é uma prática mais comum no Senado do que na Câmara."

A opinião de que não deva haver mudanças é a mesma do líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). "O Sarney tem razão em alguns pontos de sua reclamação, mas o rito não pode ser mudado, é constitucional", disse.

A oposição também concorda que qualquer mudança não poder ser feita sem um diálogo. "A Constituição diz que a discussão sobre qualquer matéria deve ter seu encerramento na Câmara", afirmou o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).

Pelo modelo atual, uma MP tem que voltar à Câmara se sofrer alterações no Senado. "Hoje, a Câmara introduz assuntos estranhos. Se derrubamos [a emenda], a medida provisória tem que voltar para a Câmara. É uma anomalia", disse Sarney ontem.

O projeto, que será apresentado à Mesa Diretora do Senado, tem que ser aprovado pelos plenários das duas Casas para entrar em vigor.A polêmica ganhou força há duas semanas, após o Senado aprovar a MP que cria a "Autoridade Olímpica".

Os deputados inseriram no texto emenda que prorroga automaticamente concessão para estabelecimentos comerciais em aeroportos.

Os senadores tentaram retirar o "contrabando" por não ter relação direta com o tema, mas o texto foi aprovado como veio da Câmara porque estava no limite do prazo para perder a validade.

Sobre o prazo de tramitação, a Constituição determina que o Congresso tem 120 dias para votar uma medida provisória sem que ela perca a validade, começando pela Câmara. Ela não divide, porém, o tempo entre as duas Casas -o que permite aos deputados usar quase todo o prazo.