Empossados membros do conselho da comunidade de Nortelândia

Uma reunião que ocorreu no final da tarde desta segunda-feira (14) no gabinete da juíza Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, da Comarca de Nortelândia, com a presença do Promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira, marcou a instalação do Conselho da Comunidade, bem como a posse de seus membros e dirigentes.

O ato cumpre determinação da Lei de Execuções Penais (LEP), em seu artigo 80, que preceitua a instalação nas comarcas de um Conselho da Comunidade, composto por representantes da área comercial, industrial, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Assistente Social, entre outras pessoas representativas da sociedade civil organizada, escolhidas a critério do titular de Execuções Penais.

A magistrada fez questão de destacar a importância do conselho para a sociedade e pediu empenho dos membros na execução de medidas que possam efetivamente transformar a vida da população carcerária local, promovendo um acompanhamento social, educacional, previdenciário e familiar. Ela expos ainda a função de cada conselheiro, bem como cientificando da voluntariedade do trabalho em prol de melhores condições para os reeducandos, e a conscientização da população para reinseri-los na sociedade.

“Acredito que eles conseguirão dar efetividade as ações do conselho e desenvolver um trabalho frutífero em prol de todos, principalmente pondo fim na ociosidade da população carcerária, encontrando alternativas dentro e fora do presídio” frisou Lidiane de Almeida.

O promotor de Justiça, Thiago Scarpellini, lembrou de um recente caso em que um condenado beneficiado com o regime semi aberto, acabou retornando para o mundo do crime poucos dias depois de deixar a prisão, justamente pela falta de uma oportunidade de se reinserir no mercado de trabalho, e que a atuação do conselho será de fundamental importância para mudar este quadro e proporcionar uma nova vida a estas pessoas.

Tomaram posse Caroline Quinteiro Souto (Comércio), Miriete Taques Viana Rondon (Assistente Social), José Carlos de Almeida Benevides (advogado) Nilton Gomes da Silva (advogado) e Irineu da Silva Miranda (sociedade). Os membros elegeram Irineu da Silva Miranda (Presidente), Miriete Taques Viana Rondon (Secretário) e Caroline Quinteiro Souto (Tesoureiro).

Os conselheiros se reunirão quinzenalmente para deliberar sobre os assuntos pertinentes e executar as ações necessárias para o cumprimento de suas obrigações, como visitar mensalmente o estabelecimento penal, entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário, e diligenciar a obtenção de recursos e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, entre outras atividades.