Os vereadores da bancada de oposição da Câmara de Curitiba propuseram nesta segunda-feira a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos de radares e lombadas eletrônicas da prefeitura da cidade com a empresa Consilux Consultoria e Construções Elétricas. O pedido foi motivado após exibição de reportagem no Fantástico, da Rede Globo, que mostrava um esquema de fraudes nas licitações para a implantação e exploração do serviço em diversas cidades brasileiras.
A Consilux, que opera 140 radares na capital paranaense, foi uma das empresas procuradas por um repórter do programa que, fingindo ser funcionário de uma prefeitura do interior do Rio Grande do Sul, propunha um "acordo" com as empresas para a implantação de medidor de velocidade em uma via rural da cidade quase sem movimento. Mesmo antes de conhecer a rua e dispensando todos os estudos sobre a necessidade do radar (exigidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres), as empresas iniciaram o negócio, chegando até a apresentar o edital pronto para o suposto funcionário.
Na reportagem, o diretor comercial da Consilux, Heterleu Richter Jr., afirmou que, além de anular multas em Curitiba para poderosos e apadrinhados políticos, também frauda editais e age sem critério para a instalação de radares nas prefeituras a que presta serviço. A justificativa dos vereadores para a criação da CPI está na falta de esclarecimentos sobre a anulação das multas, critérios que determinaram a escolha da Consilux como vencedora do edital, transparência no processo, providências a serem tomadas em relação a manutenção do contrato desta empresa com a prefeitura e destinação do recurso recolhido pelas multas.
Com apenas cinco vereadores, a bancada de oposição precisa da adesão de pelo menos oito dos 33 parlamentares que apoiam o prefeito Luciano Ducci (PSB) para conseguir as 13 assinaturas necessárias à CPI. Para o líder da bancada, vereador Jonny Stica (PT), a repercussão nacional e a gravidade do caso podem ser determinantes para que a Câmara quebre sua inércia histórica quanto à aprovação de CPIs. "Vamos tentar sensibilizar os colegas que esta não é uma questão de situação e oposição. É dever do vereador fiscalizar o Executivo e a Câmara não pode se calar diante de uma situação dessas", disse ele.
Auditoria
A Conslux emitiu uma nota afirmando que não se responsabiliza pelas declarações de seu funcionário e disse que Heterley Richter Jr. foi afastado de suas funções. A empresa afirmou ainda que nenhum contrato pode ser viabilizado sem a aprovação da diretoria e que "não existe possibilidade alguma de apagar multas do sistema".
Antes mesmo do pedido de CPI, a prefeitura informou que já foi determinada a abertura de procedimento administrativo pela Urbanização de Curitiba S/A (URBS) para apuração de possíveis irregularidades na execução de contrato pela Consilux.
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