Câmara de Nova Mutum aprova projetos 4 requerimentos

A 7ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Mutum, esta manhã, teve 4 requerimentos do Executivo para tramitação, em regime de urgência especial, dos Projetos de Lei 15, 16, 17 e 18/2011, aprovados, bem como dois requerimentos do Legislativo, de autoria do plenário. O de número 08/11, requer informações da implantação do novo Loteamento Industrial em Nova Mutum e o 10/11, sobre os serviços de drenagem e pavimentação do Loteamento Residencial das Palmeiras.

Aprovados, por unanimidade, 6 Projetos de Lei, do Executivo: 15/2011, autorizando contrato de gestão e prestação de serviços médicos e cirúrgicos com a Fundação Mutuense de Saúde para suprir despesas de serviços de atendimentos à saúde pelo Hospital Albert Sabin no ano de 2011; 16/11, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 210 mil, no orçamento vigente; 17/11, autorizando promover através da Secretaria de Economia e Planejamento, campanha incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de prêmios; Projeto de Lei 18, autoriza convênio para tratamento de dependentes químicos e abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e o 12/2011, para firmar convênio com a Escola Municipal Produtiva Ranchão. O 13/2011, autoriza abri crédito adicional especial no valor de até R$ 20 mil, no orçamento do município; Projeto de Lei Complementar 01/2011, alterando o Inciso VI e acrescentando o Inciso VII ao Parágrafo 6º do Artigo 89 da Lei Complementar 07/2011.

A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira (21), a partir das 09h.