AL pode derrubar o veto sobre projeto do amianto

Entre os vetos que tramitam na Assembleia Legislativa está o de número 17/11 aposto ao Projeto de Lei 678/08 que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto em Mato Grosso. De autoria do presidente da AL, deputado José Riva (PP), a iniciativa visa proteger a saúde de pessoas que tenham contato com o mineral, que comprovadamente, causa diversos tipos de câncer, como o de laringe, pulmão, estômago, colo retal, rins, dentre outros.

O relator do veto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Guilherme Maluf (PSDB), deu parecer pela derrubada do veto e está apto a ser apreciado em Plenário nas próximas sessões. Dos 21 vetos deste ano, 12 já estão prontos para votação.

Nas razões do veto, o governo cita várias adins. No entanto, não cita as duas últimas decisões do Supremo Tribunal Federal, que mantiveram a proibição do uso do amianto em São Paulo. E os estados de Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Pará e Espírito Santo também proíbem o uso do produto.

Sobre o veto, o governo justifica que "ao proibir o uso de todos os tipos de amianto ou asbesto no âmbito do Estado, o projeto de lei extrapolou a competência suplementar sobre a matéria, na medida em que a norma federal permite a extração, industrialização, utilização e comercialização do asbesto/amianto da variedade crisotila (asbesto branco), em consonância com as disposições desta Lei federal".

Entende-se como amianto ou asbesto a forma fibrosa dos silicatos minerais pertencentes aos grupos de rochas metamórficas das serpentinas. Isto é, a crisotila (asbesto branco), e dos anfibólios, entre eles, a actinolita, a amosita (asbesto marrom), a antofilita, a crocidolita (asbesto azul), a tremolita ou qualquer mistura que contenha um ou vários destes minerais.