Metodologia de licenças ambientais é inadequada no Brasil, reclama Pagot

A metodologia para concessão de licenças ambientais no Brasil é inadequada e precisa ser alterada dentro de uma realidade para que o país avance em termos econômicos e sociais de modo sustentável. A avaliação foi feita pelo diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Luiz Antonio Pagot, em entrevista exclusiva ao Olhar Direto.

“Do jeito que está, (o sistema) é inadequado. E é preciso mudar para que possamos avançar, diminuir as diferenças regionais, garantir novos empregos, embora respeitando o meio ambiente e os sítios arqueológicos eventualmente encontrados", ponderou Pagot.

A preocupação do diretor do Dnit é pertinente. Na atual conjuntura, segundo levantamento do jornal Valor Econômico, até 31 de dezembro do ano passado pelo menos 1.675 mil licenças estavam "paradas" no Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).

A pilha de documentos está ligada a aproximadamente 1.350 obras, já que há situações em que alguns empreendimentos têm mais de um lote em processo de licença ambiental. Desde janeiro, mais 80 projetos ajudaram a engordar a carteira de licenças. Esses números dão uma ideia do desafio que o governo tem pela frente se quiser destravar as principais obras de infraestrutura sem atropelar o ambiente.

Pelo atual sistema, o Ibama só concede a licença depois da anuência de diversos agentes e institutos ambientais. Segundo Pagot, o ideal seria que "o que não fosse exigências do Ibama, poderia ser cumprido como medidas mitigadoras no transcorrer da execução da obra”.

"O que não for pré-requisito pode ser feito simultaneamente, mas se as medidas de mitigação não forem cumpridas, aí sim a obra pode ser paralisada. Hoje, a obra é paralisada enquanto todas as anuências não forem concedidas", sintetiza.

O que mais preocupa o governo são os projetos listados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nada menos que 336 pedidos de licenças - 20% do total - estão relacionados a empreendimentos do PAC. Esse número corresponde a 206 projetos que ainda não cumpriram todo o rito ambiental.

A área dos Transportes também não fica para trás. É responsável por mais de um terço dos processos em análise pelo instituto ambiental. Ao todo, são 581 projetos sem definição.

O setor de minas e energia puxa uma fila com 728 processos em andamento. Só os projetos da área de mineração são 104 à espera de uma decisão. A lista de obras relacionadas a Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) soma outros 69 processos.

O ministro de Minas Energia, Edison Lobão, chegou a classificar como "drama" o desafio ambiental vivido pelo setor.

Há uma semana na presidência do Ibama, Curt Trennepohl começou a ampliar a estrutura de licenciamento e trabalha diretamente nas novas regras ambientais, um pacote que será conhecido em detalhes nas próximas semanas. Ele nega qualquer possibilidade de "afrouxamento" das regras, mas garante que o setor vai ganhar agilidade.