Prefeito itinerante recorre ao Supremo para voltar ao cargo

O prefeito cassado de Campo Maior (PI) Joãozinho Félix (PPS) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para voltar ao cargo.

Em novembro de 2010, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou Félix por ser considerado prefeito itinerante ao exercer o quarto mandato consecutivo em cidades diferentes.

Em pedido liminar, ele quer voltar para Prefeitura de Campo Maior até o julgamento do mérito --o relator é o ministro Ayres Britto. Uma eleição suplementar, em janeiro deste ano, já elegeu Paulo Cezar de Sousa Martins (PT) para o cargo.

A manobra do prefeito itinerante é antiga, mas somente a partir de dezembro de 2008 começou a ser punida pela Justiça Eleitoral.

A questão deve ser ainda debatida pelo plenário do STF, pois a Constituição não é clara ao negar o terceiro mandato consecutivo.

Essa dúvida suspendeu uma eleição suplementar um dia antes. A decisão foi dada em 5 de fevereiro pelo ministro Gilmar Mendes a pedido do prefeito cassado de Valença (RJ) Vicente de Paula (PSC).

Segundo o ministro, esses prefeitos não podem ser cassados já que, quando foram eleitos, a Justiça Eleitoral tinha outro entendimento sobre a prática.

Campo Maior não é a única cidade que teve eleição por conta da situação. Em Tefé (AM), Jucimar Veloso (PMDB) foi eleito no dia 23 de janeiro com a saída de Sidônio Trindade Gonçalves (PHS). Ele, que também estava no quarto mandato, teve a cassação confirmada há pelo TSE.

A lista dos itinerantes pode incluir o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), que dirigiu São José (SC) por oito anos antes de ser eleito em 2006. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina o manteve no cargo. O Ministério Público, porém, recorreu no ano passado e o caso aguarda julgamento no TSE.

Já em Porto de Pedras (AL), Rogério Farias (PTB), irmão de PC Farias, chegou a ser responder um processo pelo mesmo motivo. Ele acabou preso em 2008 numa operação da Polícia Federal e cassado por crime eleitoral. Uma de suas práticas era transferir eleitores de Barra de Santo Antônio, onde governou por oito anos, para a nova cidade.

Outro município de Alagoas e um do Piauí apresentam situação semelhante.