Governo poderá aumentar poder sobre setor de mineração

O governo federal pretende ampliar a sua atuação na mineração brasileira, por meio de dois projetos de lei enviados ao Congresso, mudando as regras para concessão de áreas para mineração e os royalties pagos pelas empresas, além de alterar o processo de tributação, segundo a edição desta segunda-feira do jornal Folha de S.Paulo..

De acordo com a publicação, a intenção é ampliar a presença do Estado no setor, com a criação de uma agência reguladora e do Conselho Regional de Política Mineral. Uma das razões desta iniciativa seria acabar com o bloqueio de produção em áreas de mineração devido a projetos de pesquisa.

A proposta indica que o prazo de autorização de pesquisa será anual, com obrigatoriedade de investimento anual progressivo a partir do primeiro ano. Atualmente, uma empresa pode ficar até dez anos com uma área bloqueada, sem produzir, após obter autorização para pesquisa. A empresa, segundo a proposta, deverá relatar ao governo após o prazo e terá um ano para exigir autorização para produzir após o projeto de pesquisa.

Outras cláusulas, segundo a Folha, preveem definições do programa de trabalho para contratos de concessão de lavra, prazo limitado a 35 anos com possibilidade de renovação, leilão nas áreas de relevante interesse nacional e restrição no comércio de títulos de mineração. Quando o novo marco legal entrar em vigor, todos os concessionários atuais deverão comprovar efetiva atividade, sob pena de cancelamento do título.