Apontado como avanço da política ambiental, MT Legal terá primeiras certidões dia 16 de novembro

O governador Blairo Maggi vai entregar no próximo dia 16 de novembro as primeiras certidões do programa estadual de regularização das propriedades rurais (MT Legal) de Lucas do Rio Verde (354 Km ao Norte de Cuiabá). A informação partiu do governador Blairo Maggi e foi avaliada como um dos avanços da política ambiental do Estado nos últimos dois anos, após a assinatura do "Pacto Ambiental" com o setor produtivo.

"Dia 16 de novembro o governador entrega as primeiras certidões provisórias para dizer que falamos e cumprimos", informa o secretário-chefe da Casa Militar, Alexander Maia, que acompanha a discussão ambiental e a interlocução internacional desde o primeiro mandato do governo Maggi.

O programa MT Legal, a redução de desmatamento no Estado de Mato Grosso e a aquisição pelo governo de imagens de alta definição para monitorar propriedades e calcular passivos ambientais são algumas ações a serem levadas como exemplo para a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Copenhague, em dezembro, explica o secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan. Os instrumentos de prática ambiental para preservação da floresta são de consenso e aplicadas conjuntamente pelo governo, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e agricultores.

A avaliação sobre as políticas ambientais foi parte da reunião do governador e secretários nesta terça-feira (13.10) com ambientalistas, sojicultores e setor sucroalcooleiro no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O programa governamental MT Legal prevê o cadastramento e regularização de 100% das propriedades no Estado e consta do Termo de Cooperação Técnica "Pacto Ambiental", assinado há dois anos entre produtores de soja, por meio da sua associação (Aprosoja), e o governo estadual.

O diretor da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja), Ricardo Arioli Silva, disse que o pacto assinado pela sua instituição previa o comprometimento de produtores em suspender plantio em Àrea de Preservação Permanente (APP), o que foi feito. Essa atitude, conta, é sinal positivo na melhoria da imagem do setor e do próprio Estado no que diz respeito a uma produção sustentável.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, apontou um avanço desde o Pacto Ambiental na própria forma de pensar do produtor. "Houve consciência dos produtores. Em 2006 não tínhamos consciência da preservação da Área de Preservação Permanente, APP", reconheceu.

O diretor da Aprosoja também explicou que após a assinatura do Pacto Ambiental em 2007 na Bienal dos Negócios da Agricultura em Cuiabá, a Aprosoja e a ONG The Nature Conservancy (TNC) lançaram o projeto "Soja Mais Verde", resultado também do entendimento de uma produção equilibrada com a preservação do meio ambiente. Com a mesma organização ambiental, Arioli citou outro exemplo do governo de Mato Grosso no lançamento de uma cartilha para informar produtores rurais a respeito da legislação sobre APP e a necessidade da demarcação desse território nas propriedades.

O representante do Instituto Socioambiental (ISA) na reunião, André Villas-Bôas, identificou "o programa MT Legal e o pacto contra o desmatamento como algo importante" dos atores envolvidos terem saído do discurso para a prática.