AMM é parceira na realização do Fomenta Mato Grosso

Durante a realização da Feira do Empreendedor 2009, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, o Sebrae Mato Grosso e parceiros estão realizando o Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nas Compras Governamentais (Fomenta Mato Grosso), entre 6 e 8 de agosto. A atividade reúne seminário, encontro de oportunidades, salão de negócios e oficina de capacitação de empresários.

A finalidade da ação conjugada das instituições é disseminar conhecimento aos gestores públicos e micro e pequenos empresários a respeito da Lei Complementar federal 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), cujo conteúdo prevê tratamento diferenciado e benefícios para a pequena empresa ter competitividade nas vendas para o governo.

O Fomenta Mato Grosso é realizado pelo Sebrae-MT com apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme); Ministério Público de Mato Grosso; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Mato Grosso (Sinvest).

Em um dos artigos da Lei Geral ficou definido que compras públicas em licitações de até R$ 80 mil a micro e pequena empresa tem preferência. Até esta quarta-feira (22.07), 37 das 141 cidades em Mato Grosso sancionaram a legislação.

O presidente da AMM, Pedro Ferreira, assinala a parceria estabelecida da instituição com o Sebrae como uma contribuição necessária para o novo perfil da administração pública municipal. “A Lei Geral, tenho certeza, é uma das maiores leis para todo o país. O Sebrae tem feito um grande papel e os gestores públicos podem investir em seu próprio município, além de trazer o empresário para a gestão pública”, conta sobre os impactos positivos nas cidades onde vereadores e prefeitos já implantaram a Lei Geral. “A gestão pública tem que ser vista como empresa, lógico que não em todas suas características. Mas hoje você tem o político e o administrador e a própria máquina está mudando”, descreve tendência.

Nessa linha de raciocínio, ele afirma que em agosto a AMM inicia sua 6ª turma do curso de pós-graduação de Gerência de Cidades, que já formou cerca de 200 técnicos para as administrações municipais mato-grossenses. “No futuro, se cada prefeito tiver um gestor vai facilitar a gestão e o planejamento da cidade”, calcula.

e acordo com Pedro Ferreira, a associação tem desenvolvido ações para levar capacitação a todos os administradores públicos de Mato Grosso sobre a utilização dos dispositivos previstos na Lei Geral. “Buscamos parceria com o Sebrae para capacitar gestores e o setor de compras governamentais, chamando a Associação Comercial de cada município para também fazer a capacitação”, informa a respeito das ações em torno da nova legislação. “O micro e pequeno empresário gera a maior fatia de emprego em Mato Grosso e no Brasil”, avalia.

O líder da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-MT, Roque Licciardi, comenta que a aliança estratégica em prol dos municípios firmada pela organização e pela AMM possibilita benefícios a todas as cidades de Mato Grosso, na medida em que “a associação tem comunicado aos municípios para que os mesmos sancionem e implantem a Lei Geral”.

“A AMM tem dado todo o apoio jurídico aos municípios sobre esse assunto, bem como feito capacitação para as soluções de licitação municipais. E nós do Sebrae já iniciamos a capacitação dos fornecedores das prefeituras, as micro e pequenas empresas”, aponta atividades desenvolvidas recentemente.

Ele se refere ao Circuito Regional de Compras Governamentais, realizado no início deste mês para técnicos municipais e empresários do extremo Norte de Mato Grosso, em um raio de cerca de 700 Km da Capital Cuiabá, na divisa com o Estado do Pará (Guarantã do Norte, Matupá, Alta Floresta, Nova Canaã do Norte, Terra Nova do Norte e Colíder).