Presidente do TJ garantirá permanência das comarcas no interior

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, vai assumir o compromisso perante deputados, vereadores, prefeitos e sociedade de trabalhar pela estruturação das comarcas do interior do Estado e contra o fechamento daquelas erroneamente consideradas improdutivas pelo então corregedor-geral, Orlando de Almeida Perri, que inclusive chegou a protocolar um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defendendo o fechamento de nove comarcas. O presidente participa de uma audiência pública na Assembléia Legislativa nesta segunda-feira, 30, a partir das 15 horas.

A proposta dos deputados José Riva e Sérgio Ricardo, presidente e 1º secretário do Parlamento Estadual, respectivamente, é decorrente da decisão do então corregedor que em 1º de março deixou a função hoje ocupada pelo desembargador Manoel Ornellas de Almeida. Mariano Alonso Travassos vai pedir ajuda aos deputados para manter as Comarcas e garantir seu pleno funcionamento para atender as reivindicações da população de uma maneira em geral.

O assunto é polêmico e já foi discutido na Assembléia Legislativa em 2008, sendo que a decisão de fechar Comarcas acabou se tornando proposta dentro do então Órgão Especial e foi negada pela maioria dos desembargadores a então Mesa Diretora, comandada por Paulo Lessa e Orlando Perri que apresentaram uma proposta de fechamento de nove Comarcas alegando altos custos e falta de volume de processos como exige a legislação, além de outras cinco que estariam correndo risco de também serem suspensas.

O presidente do TJMT, Mariano Travassos endossou na integralidade e vai confirmar sua decisão à resposta enviada em agosto do ano passado ao CNJ pelo então presidente em exercício, Rubens de Oliveira, de que a matéria havia sido pacificada em julgamento e que o corregedor não possuía representatividade para proposta a abertura de Procedimento de Controle Administrativo no CNJ, fato que competiria ao representante do Poder, o presidente e por ter ele sido vencido por ocasião da discussão da matéria.