Termina o prazo para aderir proposta de renegociação das dívidas

O prazo para adesão à renegociação das dívidas agrícolas termina hoje. As condições de pagamento das pendências de custeio e investimento referente às safras de 2004 a 2006 estão regulamentadas pela Lei nº 11.775/2008 que engloba débitos no valor de R$ 75 bilhões, o que corresponde a 86,2% do volume total devido no país, estimado pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Fazenda em R$ 87 bilhões. A lei possibilita a renegociação de até 2,8 milhões de contratos junto aos bancos.

Apesar de o prazo só terminar hoje, o diretor da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Ricardo Tomczyk, afirma que isso não quer dizer que todos os pedidos de renegociação serão aprovados.

Ele diz que o prazo para o pagamento de 40% do valor das parcelas vencidas este ano (condição para aderir à repactuação) venceu em outubro e muitos agricultores se perderam no prazo, por haver várias datas sobre o mesmo assunto.

Ele ressalta que, apesar da data para adesão ter sido prorrogada o prazo para o pagamento do percentual que credenciava o produto à renegociação não foi alterado.

"Se ele não pagou, não terá o pedido aprovado pelo banco", diz o diretor ao acrescentar que cerca de 90% dos produtores inadimplentes de Mato Grosso formalizaram pedido junto aos agentes financeiros ao ressaltar que a aprovação depende das instituições.

Mesmo que o governo tenha se esforçado em dar condições para os produtores rurais quitarem suas dívidas, o setor avalia que elas não foram suficientes para permitir o pagamento dos débitos.

Na análise do deputado Eduardo Moura (PPS) - suplente do deputado Homero Pereira (PR) -tudo o que o governo federal fez foi empurrar o problema com a "barriga", postergando a data para o pagamento de uma dívida, que de acordo com ele é "impagável".

Para o deputado, uma renegociação de verdade acarretará em perdas para os bancos das montadoras e ao próprio governo. "Terá de abater juros e colocar prazos para que os produtores possam pagar suas dívidas. Do jeito que está só está jogando para o futuro algo que é impagável".

Em Mato Grosso, o valor da dívida rural junto aos bancos públicos e privados está estimado em R$ 12 bilhões, o que corresponde a 16% do valor total a ser renegociado.