TCE apresenta na AL resultados de 2008 e os projetos para 2009

Está confirmada para esta terça-feira (02/12), a ida à Assembléia Legislativa do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, demais conselheiros e técnicos para apresentar os resultados do controle externo nos últimos anos, com ênfase nas inovações implantadas em 2008 e, principalmente, os novos sistemas e procedimentos que serão implantados a partir de 2009 para melhorar a eficiência do controle das contas públicas. A apresentação está marcada 15 horas, no Plenário René Barbour.

A apresentação contará com a participação de técnicos, mas será liderada pelo conselheiro presidente, Antonio Joaquim. Além da prestação de contas da gestão à sociedade, por meio do Parlamento Estadual serão apresentados o sistema de Avaliação dos Resultados das Políticas Públicas, que o Tribunal começa a executar pelas áreas de Saúde e Educação. Até 2011, o TCE pretende medir os resultados da gestão pública estadual e municipal também nas áreas de Transporte, Renda e Segurança Pública.

Para medir o retorno do gasto pública em Mato Grosso, o Tribunal desenvolveu um banco de indicadores que mostra o desempenho da gestão, verificando se a utilização dos recursos públicos está trazendo soluções para a sociedade.

Uma avaliação experimental dos resultados dos governos do Estado e dos municípios em educação e saúde está pronta e será divulgada para sociedade, começando pelo evento desta terça-feira. Na ocasião, o presidente Antonio Joaquim entregará um CD contendo os dados sobre o desempenho de Mato Grosso nessas duas áreas.

Na saúde o TCE utiliza as taxas de moralidade precoce, mortalidade por doenças do aparelho circulatório, detecção de hanseníase, dentre outros.

Na educação o desempenho é medido também por dez indicadores, dentre os quais a cobertura potencial de 0 a 6 anos de idade, repetência de 5ª a 8ª séries, taxa de abandono, notas na Prova Brasil.

Contas de Governo – Contas de Gestão

Outra novidade do Tribunal de Contas para 2009 será o novo modelo de controle sobre as contas dos chefes de Poder Executivo do Estado e municípios.

Com essa metodologia de fiscalização, o Tribunal poderá determinar a devolução de recursos, aplicar multas e outras sanções aos prefeitos, de acordo com o tipo de irregularidade constatada. Eles passam a receber tratamento dado a qualquer ordenador de despesas.