AMM orienta municípios sobre encerramento do exercício contábil

O encerramento de mandato exige que os municípios tenham uma atenção redobrada sobre as exigências contábeis estabelecidas pela legislação que rege a administração pública. A inscrição de restos a pagar, lotacionograma, valor de folha de pagamento são alguns dos itens que exigem um cuidado especial dos gestores municipais nesse momento de transição. Para orientar as prefeituras sobre o encerramento do exercício contábil de 2008 (último ano do atual mandato), a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM realiza um curso, dirigido a contadores e responsáveis pelo setor contábil das prefeituras. A capacitação teve início hoje (27) e será realizada até esta sexta-feira (28) no auditório do Conselho Regional de Contabilidade – CRC.

O curso é ministrado pela professora Guaracy Souza do Prado, mestre em contabilidade pública. A instrutora frisa que nos últimos anos não houve mudanças na legislação, porém os controles interno e externo estão mais fortalecidos. “O fortalecimento do controle interno nas prefeituras e o aprimoramento da gestão do controle externo exigem que os municípios estejam bem mais preparados para atender essas demandas”, salientou.

O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, Cidinho, lembra que é necessário que os gestores estejam atentos aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e às normas do Tribunal de Contas do Estado. Cidinho cita como exemplo a Resolução Normativa nº 07/2008, que estabelece procedimentos para a transição de mandatos, relacionados a contratos, saldos financeiros, prestação de contas, entre outros. Essa resolução também exige a obrigatoriedade da existência de uma equipe de transição de mandato nos municípios.

A carga horária do curso é de 12 horas e os principais tópicos abordados serão: sistemas de contas, controle e escrituração na administração pública, plano de contas, balanços, inventário, prestação de contas governamental, análise de balancetes e balanços, entre outros temas.

O curso de Encerramento do Exercício Contábil é mais uma etapa do programa de capacitação da AMM, que neste ano já orientou as prefeituras sobre assuntos de grande importância para a gestão pública municipal, como o Pregão e o Simples Nacional, entre outros temas.