CCJ da Câmara aprova novos cargos no TRT, Sudam, Sudene e Dnit

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que cria dois cargos de juiz do trabalho substituto, quatro de analista judiciário e seis de técnico judiciário, além de dois cargos em comissão e 16 funções comissionadas no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, em São Paulo.

A proposta já aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Finanças e Tributação e seguirá, agora, para análise em plenário.

Na semana passada, a CCJ aprovou o projeto que cria 138 cargos em comissão e 34 funções gratificadas para compor os quadros do Ministério da Integração Nacional na Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes).

A comissão aprovou também a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das duas emendas da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e uma de plenário. Uma das emendas do Trabalho aumenta o número de cargos para 147, e as funções para 49. A outra aumenta o número de cargos para 167, e o número de funções, para 64.

Já a emenda de plenário mantém apenas a autorização para a criação das 34 funções gratificadas e exclui os 138 cargos. As funções só podem ser ocupadas por funcionários públicos concursados, enquanto os cargos têm livre provimento.

Senado

Reportagem de hoje publicada pelo blog do Josias informa que os senadores se dispõem a aprovar nos próximos dias duas medidas provisórias que concedem reajustes salariais a 450 mil servidores.

Segundo o blog, os oposicionistas do PSDB e do DEM não querem se indispor com o funcionalismo público. Por isso, líderes tucanos e democratas no Senado prometem fazer discursos de alerta, mas não votar contra as medidas.

O impacto financeiro dos reajustes é estimado em R$ 20,9 bilhões.