TRE cassa mandato de mais 3 vereadores infiéis

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decretou, em sessão plenária desta quarta-feira (5), a perda de mandato eletivo por infidelidade partidária de mais três vereadores do interior do Estado. Perderam os mandatos os vereadores de Figueirópolis D´Oeste, Ernane Jerônimo da Silva Filho (PR), Valtair Leolpodino Negris (PR) de Reserva do Cabaçal e Clodoaldo Miranda da Cruz (PSB) de Vila Bela da Santíssima Trindade. O Pleno também extinguiu sem resolução do mérito o requerimento de perda de mandato contra o vereador Elci Salete Tres (PMDB) de Campos de Júlio. Com as cassações de hoje sobe para 191 total de cassados.

Por maioria, acompanhando o voto do juiz relator João Celestino Corrêa da Costa Neto, o Pleno cassou o mandato dos vereadores Valtair Negris e Ernane Jerônimo. Já a decisão que cassou o mandato do vereador Clodoaldo Miranda (PSB) foi por unanimidade acompanhando o voto da juíza relatora Adverci Rates Mendes de Abreu. O vereador não conseguiu comprovar nos autos as alegações de grave discriminação pessoal e de que saiu do partido antes do prazo estabelecido pela resolução 22.610/07. A relatora também acrescentou ao voto, e que foi aprovado pelos julgadores, o encaminhamento de cópias do processo à OAB devido indícios de tergiversação (defender na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias).

Já o vereador de Campos de Julio, Elci Salete Tres, apresentou no processo documento que comprova a comunicação de sua desfiliação ao partido antes do prazo estabelecido pela legislação. A decisão por maioria de cinco votos a um, acompanhou o voto do juiz relator João Celestino que acolheu a alegação por entender que nos casos de infidelidade partidária basta a comunicação ao partido da desfiliação. A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu votou pela rejeição da preliminar por entender que o ato da desfiliação é composto e que deve ser feito também à Justiça Eleitoral.