Deputados aprovam mudanças na rastreabilidade de bovinos e bubalinos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de Lei 3.514/2008, que propõe a reformulação das normas de rastreabilidade dos rebanhos bovino e bubalino no Brasil. A matéria segue agora para o plenário da Câmara.

De acordo com o autor do PL, deputado Moreira Mendes (PPS/RO), da Frente Parlamentar da Agropecuária, a proposta é resultado do esforço conjunto de vários parlamentares, técnicos e especialistas no assunto. "É uma proposta muito simples, objetiva, que o grande e o pequeno produtor brasileiros poderão cumprir facilmente", disse ele.

Moreira Mendes acrescentando que, ao mesmo tempo, "a proposta é robusta o suficiente para dar confiabilidade ao nosso produto no mercado internacional".

O projeto de lei estabelece que a principal medida de rastreabilidade será a obrigatoriedade de marca de fogo ou de tatuagem nos animais. Moreira Mendes defendeu o fim do atual sistema de rastreabilidade (Sistema Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos - Sisbov). Ele considera sua implementação impossível para os pequenos produtores.

O parlamentar lembrou que o Sisbov também foi criticado pela União Européia, que restringiu as importações de carne do Brasil. "Estamos mostrando ao mundo que estamos cumprindo o nosso dever", resumiu.