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Politica Brasil
Quinta - 30 de Outubro de 2008 às 09:39

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Por maioria de votos dos conselheiros, as contas anuais de 2007 do prefeito de Colniza, Sérgio Bastos dos Santos, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo foi apreciado na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (29/10) – adiada (de terça-feira) em razão do feriado do Dia do Servidor Público.

O voto do relator Humberto Bosaipo, favorável à aprovação, foi acompanhado pelos conselheiros Ary Leite de Campos, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Valter Albano. O conselheiro Alencar Soares, em consonância com o parecer do Ministério Público no TCE, votou pela reprovação das contas da Prefeitura.

Apesar de ter pedido vista do processo, o conselheiro Albano, após analisar os autos, acolheu o voto do relator acrescentando as seguintes recomendações: aprimoramento do sistema de controle interno da Prefeitura e maior rigor ao princípio do equilíbrio fiscal.

Segundo a equipe técnica do TCE, o Município de Colniza cumpriu com suas obrigações ao aplicar os limites mínimos exigidos nas áreas de saúde e educação. Nesse sentido, 15,65% foram destinados as ações e serviços públicos de saúde e 25,19% na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O percentual de aplicação na valorização dos profissionais da educação foi objeto de análise mais aprofundada, uma vez que os auditores apontaram que a Prefeitura havia destinado apenas 45,53% dos recursos. Portanto, inferior ao mínimo exigido de 60%.

No entanto, o gestor contestou os cálculos afirmando que não foram considerados os valores referentes ao segundo semestre de 2007. A analisar os dados, o relator verificou que realmente houve um equivoco e que percentual correto de aplicação foi de 68,02%.





Fonte: TCE

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