Prefeitos dos municípios ameaçados de extinção se reúnem em Brasília

A criação de 15 municípios de Mato Grosso está sendo contestada pelo Supremo Tribunal Federal(STF). A Câmara Federal vai compor uma comissão especial para tratar da Proposta de Emenda Constitucional PEC 495/2006, que visa a legalização dos municípios. Nesta terça-feira (14), a Confederação Nacional dos Municípios, realiza em Brasília, na Câmara dos Deputados, um encontro entre prefeitos, vereadores e parlamentares. Em todo o País, 75 municípios estão ameaçado de extinção.

Conforme o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, AMM, José Aparecido dos Santos, Cidinho, os prefeitos de Mato Grosso participam do encontro com os parlamentares em Brasília. A entidade está mobilizando os parlamentares que integram a Bancada Federal e prefeitos para uma reunião geral na Assembléia Legislativa de Mato Grosso, no próximo dia 20 outubro (segunda-feira), no auditório Licínio Monteiro, para tratar do assunto. "É importante a presença dos prefeitos e dos parlamentares neste processo, já que envolve o interesse de toda a população", disse ele.

A PEC 495/2006

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 495), nasceu no Senado, sob a autoria do senador Luiz Otávio. Após ser votada e aprovada, foi encaminhada à Câmara dos Deputados em janeiro de 2006. Em setembro do mesmo ano, atendendo a uma solicitação formal da Confederação dos Municípios, a Câmara criou uma comissão para proferir o parecer. Entretanto, como os líderes de bancada não indicaram os deputados para sua composição e devido ao término da legislatura. O Ato de sua criação foi considerado nulo e a proposição voltou a aguardar a criação de uma nova comissão especial, o que acabou ocorrendo em junho deste ano após insistentes pedidos da Confederação dos Municípios, que contou com o apoio dos deputados Renato Molling, João Campos , Manoel Júnior e Eduardo Moura.

Municípios..........Autoria Parlamentar.......Ano de criação Bom Jesus do Araguaia..Humberto Bosaipo........29/09/99

Colniza................Pedro Satélite..........27/11/98

Conquista DOeste.......José Riva...............28/12/99

Curvelândia............Amador Tut..............28/01/98

Nova Nazaré............Humberto Bosaipo........28/12/99

Itanhangá..............José Riva.................2000

Ipiranga do Norte......José Riva.................2000

Nova Santa Helena......Jorge Abreu e Riva......28/01/98

Novo Santo Antonio.....Humberto Bosaipo........29/09/99

Rondolândia............José Riva...............28/01/98

Santa Cruz do Xingu....Humberto Bosaipo........28/12/99

Santa Rita do Trivelato..Nico Baracat..........28/12/99

Santo Antonio do Leste...Nico Baracat..........28/01/98

Serra Nova Dourada.......Jorge Abreu...........30/09/99

Vale de São Domingos.....José Lacerda..........28/12/99