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Meio Ambiente
Sábado - 11 de Outubro de 2008 às 13:23
Por: Flávia Borges

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O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, protocolou na Justiça 81 ações contra desmatadores de Mato Grosso, Rondônia e Pará. Em MT são 48 ações cíveis públicas. O senador Jayme Campos (DEM) é um dos processados. Ele poderá pagar multa superior a R$ 5,5 milhões por ter desmatado mais de 1,5 mil alqueires em uma de suas propriedades, localizada no município de Alta Floresta. A iniciativa é resultado de uma força-tarefa formada pelo Ministério do meio Ambiente (MMA), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

De acordo com a AGU, as ações pedem a obrigação da desocupação imediata da área degradada; a determinação do depósito integral, em conta bloqueada pela Justiça, da quantia referente ao valor bruto da comercialização de toda a produção agropecuária em desenvolvimento, de forma a impedir o enriquecimento ilícito; a suspensão da participação dos citados em linhas de financiamento; além da obrigação de se fazer a consistente recuperação dos danos causados. Até o final do ano parte dessas ações cíveis também poderão se tornar ações criminais.

O município de Juína aparece como o que concentra o maior número de processos. São 7 ações a serem ajuizadas contra produtores por danos à Floresta Amazônica.





Fonte: RD News

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