TCE aprova contas da Câmara de Nova Xavantina

Por três votos a dois o Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou as contas anuais da Câmara Municipal de Nova Xavantina, com determinações ao vereador presidente, Elias Bueno de Souza. Ele terá que devolver recursos ao Município em virtude de despesas irregulares e recolher contribuições devidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O processo foi votado em sessão ordinária nesta terça-feira, 07/10, presidida pelo conselheiro José Carlos Novelli - vice-presidente da instituição.

O relator do processo, conselheiro Valter Albano, votou pela reprovação das contas em razão de irregularidades classificadas como graves, principalmente a falta de recolhimento de contribuição dos vereadores para a Previdência Social. O conselheiro Waldir Teis votou com Valter Albano.

Já o conselheiro Ary Leite de Campos optou por acompanhar o parecer do Ministério Público, pela aprovação com determinações ao gestor. Conforme a decisão aprovada, Elias Bueno de Souza terá que restituir aos cofres municipais o montante correspondente a 121,11 Unidades de Padrão Fiscal (UPF-MT), cerca de R$ 3.700,00. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Humberto Bosaipo e Alencar Soares.

Também foi determinado ao gestor que providencie a regularização dos débitos junto à Previdência Social.