Presidente Intermat defende cancelamento de títulos de terras na fronteira de MT e Bolívia

O presidente do Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, afirmou hoje, durante reunião da Câmara Setorial Temática, que discute a faixa de fronteira nos 150 quilômetros entre Mato Grosso e Bolívia, que a situação é bastante preocupante.

De acordo com ele, a saída para resolver esse imbróglio é conclamar o Congresso Nacional para discutir as ações anulatórias, que cancelam os títulos de terras concedidas pelo Estado aos proprietários rurais em Mato Grosso.

“A resolução desse impasse pelo Estado está mais no aspecto político, do que no administrativo. Não temos no momento ações administrativas que possam resolver esse assunto. É um assunto que depende, exclusivamente, do Congresso Nacional. Se não houve uma ação dos congressistas vai prevalecer a Lei em vigor”, disse.

A União Federal, por meio de um decreto, criou a faixa de fronteira – 150 Km, o argumento usado foi a de manter a segurança nacional. “Mas, hoje, a União alega que é a proprietária de toda essa faixa, cancelando todos os títulos emitidos pelo Estado. A ação é uma Lei federal. Os Estados brasileiros precisam pressionar o Congresso Nacional, para mudar o atual decreto”, disse Afonso Dalberto.

Com o decreto, os títulos, segundo Afonso Dalberto, estão sendo considerados nulos pelo INCRA. O instituto já começou as ações judiciais para que as propriedades passem a fazer parte dos bens da União. “Essa é uma preocupação. Isso pode causar uma convulsão social, o que já está acontecendo na região”, observou o presidente do Inermat.

De acordo com o presidente da CST, José Lacerda, em todo o país existem 11 Estados localizados na faixa de fronteira. No estado do Acre, por exemplo, 97,34% do seu território estão na faixa e o restante é reserva indígena.

Apesar de o Decreto 1164/1961 ter sido revogado, segundo José Lacerda, as terras na faixa de 100 quilômetros - nas rodovias federais na Amazônia Legal e Mato Grosso - foram atingidas por essa questão. “Isso significa confisco do patrimônio público do Estado, que está sendo repassado para a União federal sem nenhuma contrapartida”, alertou Lacerda.

Para Lacerda, o Estado não pode ficar omisso porque tem competência para resolver o impasse entre a União e os proprietários rurais. Segundo ele, o decreto de retificação é inconstitucional.

“Se a União anular esses títulos de propriedade, o Estado vai ter que indenizar os proprietários que pagaram pela terra-nua. A Procuradoria Geral do Estado tem que estar envolvido nesse episódio, que atinge entre dois mil a três mil propriedades. Hoje se o estado tiver que indenizá-los terá que desembolsar cerca de 8,365 milhões a cada um dos proprietários rurais”, disse Lacerda.

Para Marcos Machado, representante do Ministério Público Estadual na reunião, o MPE tem a proposta de acompanhar todas as discussões que envolvam a questão fundiária em Mato Grosso, seja ela na zona urbana ou rural.

“O MP está preocupada nos interesses da relação social de cada proprietário, que está ligada na área ambiental. Hoje, o maior problema ambiental precede a regularização fundiária. Por isso é preciso saber a quem pertence as terras e quais os limites de cada área, sem isso não há como estabelecer uma relação de preservação e do desenvolvimentos sustentável para o território de Mato Grosso”, disse Machado.