Senadores terão que repassar à Mesa nomes de parentes para exoneração

Depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir a prática do nepotismo no país, os parlamentares terão que repassar à Mesa Diretora do Senado os nomes de seus parentes que ocupam cargos no Legislativo.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse nesta terça-feira esperar que todos os senadores repassem os dados à direção do Senado, uma vez que não há controle sobre as indicações de cada parlamentar. Após o repasse, os senadores serão orientados a exonerar os parentes.

Como muitos senadores contratam familiares no chamado "nepotismo cruzado" --em que um outro parlamentar emprega o parente em seu gabinete, e vice-versa-, Garibaldi disse ser necessário formalizar uma lista com os nomes dos servidores-parentes.

Pela listagem geral dos funcionários do Senado, nem sempre é possível apontar a contratação de parentes, uma vez que o sobrenome do parlamentar não necessariamente consta do nome do servidor, e este nem sempre está empregado no próprio gabinete do parlamentar.

"Acho que os parlamentares vão cumprir a lei e possibilitar todas as informações sobre o nome das pessoas que devem ser desligadas do Senado. Eu acredito que os senadores vão querer cumprir a lei. Não tenho dúvida de que eles não vão usar de subterfúgios para fugir a isso. Afinal de contas, todos somos senadores da República e temos consciência do que significa uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que precisa ser cumprida", afirmou.

Os senadores que se recusarem a encaminhar as informações, segundo Garibaldi, poderão responder a processos administrativos ou outras ações no âmbito do Senado. O presidente disse acreditar, no entanto, que os parlamentares vão acatar o seu chamado para o repasse da lista de parentes contratados. "Eu acho que a pessoa vai querer evitar esse constrangimento."

Garibaldi disse que as vagas abertas com a demissão dos "servidores-parentes" não serão preenchidas por concurso público uma vez que são cargos de confiança, e não destinados à administração da Casa.

Sobrinho

Na semana passada, Garibaldi anunciou que vai exonerar um sobrinho que trabalha em seu gabinete. O senador afirmou que o Legislativo deve cumprir "à risca" a súmula vinculante do STF que estende aos três Poderes a proibição da prática do nepotismo. O parlamentar ainda não oficializou a exoneração do sobrinho porque aguarda a publicação da súmula do tribunal.

O Supremo aprovou na última quinta-feira o texto da súmula vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público. A decisão inclui Judiciário, Legislativo e Executivo --órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.

Alguns parlamentares discutem a possibilidade de flexibilizar a decisão do STF com a criação de "cotas" para o nepotismo no Congresso. Garibaldi afirmou, no entanto, que não acredita no avanço da proposta entre os parlamentares. "Para mim, isso beira o ridículo", afirmou.