Minc lança "Destrava Ibama" e quer valor maior para compensação ambiental

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) lançou nesta quinta-feira o programa "Destrava Ibama", que prevê uma série de ações para desburocratizar o órgão e acelerar o processo de concessão de licenças. A principal novidade é a estipulação de um prazo de até 13 meses para que todo o processo de licenciamento seja concluído --antes não havia prazo legal e as licenças demoravam até 37 meses.

O ministro prevê ainda um maior valor pago por cada empreendimento como forma de compensação ambiental. Antes, havia uma taxa fixa de 0,5% do valor do empreendimento, mas a taxa foi suspensa pelo STF (Superior Tribunal Federal). Segundo Minc, a idéia é definir o valor de acordo com o impacto ambiental de cada empreendimento."O licenciamento é um importante instrumento de defesa da qualidade de vida, da saúde e do ecossistema", afirmou.

Entre as portarias assinadas está a unificação de protocolos entre Ibama, ANA (Agência Nacional das Águas) e o Instituto Chico Mendes, para facilitar o acompanhamento do processo. Além disso, será criado um sistema informatizado para o licenciamento e núcleos de licenciamento ambiental nos Estados que serão responsáveis pelas vistorias e acompanhamento de obras.

O programa prevê ainda a contratação de 90 novos analistas ambientais --hoje o Ibama tem 140-- e a criação de programas de qualificação. Minc disse ainda que o Ibama irá recusar estudos que forem considerados ruins.

Segundo ele, muitas vezes os empresários culpam o Ibama pela demora no licenciamento mas entregam estudos com informações insuficientes ou erradas.

"A orientação é nem sequer receber. Nós vamos dar publicidade para os estudos mal feitos. Assim como podem dar pontuação para a gente, verde, amarelo, vermelho, nós vamos também poder chamar a imprensa e dizer 'esse estudo aqui é um trabalho porco'', disse o ministro, numa referência à avaliação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que classifica o andamento das obras por cores.

Outra medida será passar para Estados e municípios o licenciamento de obras de pequeno e médio impacto. O processo só será repassado para estados que tiverem condições, pessoal concursado e qualificado e sistema informatizado.

Hoje também o ministro assinou ato criando a Câmara de Compensação Ambiental, que será responsável por decidir como o dinheiro pago para mitigar danos ambientais será aplicado. A câmara terá representantes do próprio Ibama e Ministério do Meio Ambiente, além de ONGs, órgãos ambientais municipais e estaduais, universidades e empresários.

Rigor

Para o ministro, a celeridade no processo não implica em perda de qualidade e rigor. "É possível ser mais ágil e mais rigoroso. Ao mesmo tempo em que estamos agilizando o licenciamento, vamos aumentar as exigências e intensificar as ações fiscalizatórias do Ibama", afirmou.