Lei garante que consumidor devolva compra feita pela internet caso haja 'arrependimento'

Comprar pela internet ou por catálogo é uma forma prática e rápida de adquirir aquele tão sonhado produto sem sair de casa. Mas esta praticidade requer alguns cuidados do consumidor na hora da compra, para que mais tarde o que parecia ser uma comodidade, não se torne uma enorme dor de cabeça. E para o consumidor adepto a este tipo de compra, existe uma lei do Código de Defesa do Consumidor que garante o direito de se arrepender do negócio, tornando-se obrigatória a troca do produto ou cancelamento da compra.

A coordenadora do Procon em Tangará da Serra Janaina de Oliveira Ferreira explica que como o consumidor que compra pela internet ou catálogos não tem a oportunidade de tocar e escolher o produto, ele tem o direito assegurado em lei de devolver a mercadoria e entrar com o pedido de restituição do dinheiro, caso se arrependa da compra. Um exemplo citado por Janaina é no caso da compra de um celular. “Na foto o produto parecia bem mais resistente do que em mãos, contradizendo as necessidades do consumidor. É aí que entra o ´arrependimento´, de compra”, diz. No entanto, ela orienta que esta devolução tem que ser feita dentro do prazo de sete dias à partir do recebimento do produto. “Diante do cancelamento a empresa tem que devolver o valor da mercadoria”, ressalta a coordenadora.

No Procon do município, relata Janaina, há situações de empresas que descumpriram o prazo de restituição da quantia do valor do produto. Sendo assim ela completa que é importante o acordo conciliatório com a empresa. Mas caso não haja este acordo, a orientação é que o consumidor procure o Procon, para que as providências sejam tomadas.

Mesmo tendo uma lei que garante o direito do consumidor nestes casos, a coordenadora enfatiza que antes de qualquer compra ele deve procurar e se informar sobre sites seguros, observar a emissão de boletos bancários se estão no nome de empresas, ou seja, pessoa jurídica e verificar com outras pessoas que utilizaram seus serviços.