Prefeito é multado em R$ 60 mil por propaganda extemporânea

A Justiça Eleitoral do município de Peixoto de Azevedo julgou procedente três ações formuladas contra o prefeito do município, Hermegildo Bianchi Filho e sites de notícias, formuladas pelo Ministério Público Eleitoral (MP) e condenou o prefeito e veículos a pagar multa de 63.846,00. Eles tem 24 horas para recorrer da decisão, a partir das 12h de hoje.

Em janeiro deste ano o MP já havia denunciado o prefeito por improbidade administrativa. O atual prefeito era vice-prefeito de Baiana Heller, que era prefeita do município e foi afastada devido denúncias de desvios de recursos e improbidade administrativa.

A juíza Patrícia Cristiane Moreira, da 33ª Zona Eleitoral determinou ainda que os os representados suspendam imediatamente a veiculação das matérias e/ou notícias em que constem o nome, imagem, símbolo ou dizeres do pefeito Hermegildo Bianchi, com cunho manifestamente eleitoreiro. Em cada processo a multa é de R$21.282. Se não forem pagas em 30 dias, o débito para ser considerado executivo fiscal, com a inclusão de certidão nos autos e formalização do registro no Livro de Inscrição de Multas Eleitorais.

Havendo recolhimento voluntário, providencie-se o registro do pagamento da multa eleitoral no Sistema para dar baixa na multa eleitoral. A decisão foi publicada hoje.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MP), o atual prefeito é candidato à reeleição e vinha utilizando a publicidade de atos, obras e serviços administrativos para promoção pessoal, desvirtuando completamente o caráter informativo e educacional que, segundo mandamento constitucional, deve pairar sobre a publicidade pública. "A propaganda está despida de qualquer atendimento à Carta Magna, mas voltada para as eleições municipais que se realizarão neste ano de 2008", disse o MP. Segundo a promotoria, a publicidade era veiculada via online, em sites de notícias.

O prefeito estaria promovendo uma série de reportagens vinculando sua imagem à administração, personalizando os atos mais corriqueiros da administração, efetuando autopromoção indevida e antecipando programas de governo como pré-candidato ao cargo de prefeito de Peixoto de Azevedo.

Conforme o Ministério Público Eleitoral, não há justificativa para extensa publicidade sobre pagamento dos salários do funcionalismo público em dia, para a entrega de veículos à secretarias ou deparmentos da prefeitura, conclusão de obras com dinheiro público e outros atos oficiais, com personificação do administrador público. "Esses compromissos significa pura e simplesmente cumprir obrigação imposta por lei", disse.

Em sua defesa o prefeito afirmou que não praticou conduta político partidária, sendo que as notícias veiculadas, com frases de impacto, são de fato notícias corriqueiras e normais de uma administração pública, não se tratando de conduta ofensiva à lei, uma vez que os títulos das matérias divulgadas e as informações contidas nas mesmas não fazem nenhuma referência ao pleito eleitoral, a candidato, à sigla partidária ou pedido de voto.

Nos autos das representações o MP afirma ainda que durante as festividades de 22 anos de emancipação político-admimnistrativa do município (aniversário da cidade), o prefeito espalhou cartazes, banner’s, panfletos e adesivos pela cidade, como possível forma de publicidade institucional de atos, obras, e programas da administração do prefeito. Segundo o MP, os cartazes estampavam: “Aqui tem saúde” e em seguida o número 22, “aqui tem educação” e em seguida o mesmo número. A publicidade se repetia inúmeras vezes em vários locais da cidade. Segundo o promotor, a publicidade fazia alusão ao partido ao qual o prefeito é filiado, PR, número 22.

As empresas e o prefeito justificaram que não houve propaganda eleitoral, e que as reportagens veiculadas não são propagandas e sim informativos de atos públicos praticados pelo executivo municipal de Peixoto de Azevedo, resumindo em atos diários e corriqueiros, sem cunho de promoção pessoal do prefeito.

Mas a juíza não entendeu assim e condenou o prefeito e as empresas de comunicação. Outra representação do Ministério Público contra o prefeito e veículo de comunicação ainda está tramitando.