Sefaz cobra R$ 3 milhões de inadimplentes com IPVA em 2003 e 2004

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso encaminhou, nesta semana, a primeira remessa de avisos de cobrança relativos ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no valor de R$ 3 milhões, a 500 contribuintes do Estado. Os débitos são referentes aos anos de 2003 e 2004 e constam do Sistema de Conta Corrente do IPVA da Fazenda Pública Estadual.

Os contribuintes cobrados pela Sefaz têm 30 dias corridos, contados a partir da ciência do aviso, para se dirigir à Agência Fazendária de seu domicílio fiscal para quitar os débitos. As mesmas condições valem para a solicitação de revisão dos valores lançados. O pedido deve ser protocolizado mediante apresentação de requerimento fundamentado, acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios, inclusive Documento de Arrecadação (DAR), quando se tratar de IPVA já recolhido. Caso não cumpram o prazo, os contribuintes terão os débitos inscritos em dívida ativa.

O pagamento dos débitos poderá ser feito em forma de parcelamento. Para tanto, a solicitação deve ser feita exclusivamente no portal da Secretaria de Fazenda. Os contribuintes com débitos vencidos até 31 de julho de 2003 poderão efetuar o pagamento em até 12 parcelas. Já aqueles que tenham débitos referentes ao ano de 2004, poderão parcelar os débitos em até seis vezes.

Vale destacar que, se o contribuinte não for mais o proprietário do veículo em débito de IPVA, mas, no registro, constar como sendo seu o bem, deverá procurar o Departamento Estadual Trânsito (Detran/MT), órgão responsável pelo cadastro de propriedade dos veículos automotores, para que a alteração seja feita.