Combustíveis e cigarros terão de fornecer nota fiscal eletrônica em abril

Os setores de cigarros (fabricantes e distribuidores atacadistas) e combustíveis (produtores, distribuidores, transportadores e revendedores varejistas) serão obrigados a fornecer nota fiscal eletrônica (NFE) a partir de abril para vendas internas e operações interestaduais. A partir de junho, a nota fiscal eletrônica será exigida também para as operações de importação e exportação.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, lembrou nesta quinta-feira (27) que nem todos os estados da federação estão em condições de emitir a nota fiscal eletrônica. Para isso, o órgão está disponibilizando, em sua página na internet, um atendimento virtual que possibilitará a estes estados emitirem o documento. "A Receita oferece para estes estados, que não têm seu próprio ambiente, um espaço para emitir a nota fiscal eletrônica", disse.

Rachid lembrou que 50 empresas já participam do projeto-piloto de implementação da NFE. A partir de abril, com a exigência de que os setores de cigarros e combustíveis emitam o documento, mais 5 mil empresas passarão a emitir o documento. "A nota fiscal eletrônica gera redução de custo para as empresas, que não precisarão usar mais tanto papel, além de contribuir para reduzir a evasão de impostos", afirmou.

A partir de setembro, novos setores serão obrigados a emitir a NFE. Estão na lista da receita os fabricantes de automóveis, caminhonetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas, fabricantes e distribuidores de medicamentos, frigoríficos, fabricantes de bebidas alcoólicas, inclusive cerveja, chope e refrigerantes, e empresas do setor de aço e ferro.

Já em janeiro de 2009, a idéia é que todas as operações interestaduais das empresas, ou com governos, também utilizem este mecanismo.