Governo embargará fazenda com desmatamento ilegal

Propriedades de terra que tiveram áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia serão embargadas e estarão, automaticamente, impedidas de realizar qualquer tipo de atividade econômica. Comerciantes e empresários que forem flagrados adquirindo produtos originários desses locais também serão punidos e considerados criminalmente co-responsáveis por trabalhar com material ilegal.

Ao lado do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Margarido, o secretário-executivo do ministério João Paulo Capobianco apresentou os detalhes da instrução normativa, o “quarto pilar”, segundo ele, no combate ao desmatamento. Os proprietários das áreas embargadas também serão multados. Atualmente, o embargo era facultativo. A multa aplicada era de R$ 5 mil por hectare de terra. A partir de hoje, com a nova regra, a punição é obrigatória e será dobrada - R$ 10 mil por hectare de terra.

Em relação aos eventuais consumidores de produtos originários de áreas embargadas, as penalidades previstas são multas e restrição de crédito em bancos oficiais. Em caso de sonegação de informação ou fornecimento de dado falso, o governo diz que pretende ingressar com representação no Ministério Público para a apuração da responsabilidade penal.

Outra novidade anunciada ontem é em relação à divulgação das áreas embargadas. Todas elas estarão disponíveis ainda este ano no site do Ibama. A partir do próximo dia 17, já estarão disponíveis as informações referentes às áreas embargadas em 2007. No ano passado, foram embargados 240 mil hectares na Amazônia Legal. ?Agora, o esforço será mais concentrado?, disse Capobianco.